A viabilização do Orçamento do Estado para 2021, esta quinta-feira, teve como foco de tensão a proposta do Bloco de Esquerda que trava a transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco. PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN.
Rui Rio, líder do PSD, explicou que votou a favor da proposta bloquista em "coerência com aquilo que sempre disse".
"O que eu sempre disse é que o Governo, antes de qualquer transferência que faça para o Novo Banco deve ir ao Parlamento explicar as razões e a justeza dessa entrega de dinheiro, de preferência com a auditoria independente que o TdC está a fazer claramente em cima da mesa", argumentou, em declarações aos jornalistas após a votação final global do OE2021.
"Tem a certeza que do lado do Novo Banco o contrato está a ser cumprido?", perguntou, defendendo que do lado do Estado "tem de ser cumprido" se o banco também o estiver a cumprir. "Tem a certeza que estas vendas todas ao desbarato não tem lá menos valias fabricadas?"."É que já basta os portugueses estarem a pagar pelo novo Banco", frisou.
Rui Rio apontou existir incoerência relativamente a este tema por parte dos "comentadores que andaram meses a fio a dizer que isto era absolutamente inadmissível e que agora queriam que passássemos a verba para o Governo".
"Sim senhor, o Estado português tem de cumprir, mas temos de ter a certeza, por outro lado, que também estão a cumprir. O contrato tem dois lados", insistiu, frisando estar a defender os "interesses dos contribuintes portugueses". "São milhões e milhões sem explicação e há um momento em que tem de haver uma explicação (...) Haja coerência e seriedade nisto tudo".
Questionado sobre se o PSD não está a incendiar o país com esta decisão, numa alusão às críticas feitas por António Costa minutos antes, Rui Rio disse não ver "irresponsabilidade nenhuma" na posição tomada.
"O Governo está-se a atirar ao PSD" quando "articulou o Orçamento todo com o PCP". "Como é que o PCP votou? Com o PCP é que deviam ter negociado", queixou-se Rio, frisando que sem o voto dos comunistas, a proposta do BE não passava.
"E para mim é absolutamente indiferente se a proposta é do BE ou do Chega ou seja de quem for. Quando é do Chega dizem que sou fascista, quando é do BE se calhar sou comunista. Vou pela justeza das propostas", quis clarificar.
Interrogado sobre se a posição tomada não pode provocar danos a Portugal, o líder do PSD esclareceu que "os danos reputacionais podiam existir se dissesse - como diz o PCP - que não iria nem mais um tostão para o Novo Banco"."Se dissesse isso, as questões eram diferentes. Mas não estou a dizer isso. Estou a dizer: Por mim o Estado cumpre, cumprirá na altura certa, desde que tenhamos a certeza que o Novo Banco está também a cumprir". "Basta de massacrar os contribuintes", enfatizou.
Ainda sobre as críticas do primeiro-ministro, Rui Rio interrogou: "Porque é que o primeiro-ministro vem atacar o PSD e não ataca o PCP?", atirando: "Não tem coerência rigorosamente nenhuma"
O presidente do PSD disse ainda que é preciso que "a auditoria ao Novo Banco ande depressa", realçando que o que deve acontecer, em princípio, é que o Novo Banco "vai reclamar" a verba por volta de maio. "E aí vamos ter de ver o momento em que o Estado efectivamente honra no momento em que sabemos que eles também estão a honrar".
Rui Rio afirmou não ter a garantia que "a auditoria chega a tempo", assim como não tem a garantia que o Novo Banco vai pedir 400 milhões, nem que vai ser em maio.
"Não tenho a garantia de nada. Tenho uma garantia: Não se passa mais dinheiro nenhum para lá sem uma alteração orçamental aqui que vai obrigar o Governo a explicar ao Parlamento a razão dessa transferência", declarou, defendendo: "Da nossa parte não há incoerência nenhuma, da parte do Governo há falta de transparência nisto".
Instado a detalhar o que deve ser feito caso seja detetado um incumprimento por parte do Novo Banco, o líder social-democrata falou na possibilidade de um "acerto de contas" entre as duas partes ou, se tal não for possível, um passivo a favor do Fundo de Resolução, insistindo numa investigação por parte do Ministério Público. "Pode ser que, se assim for, tenhamos um Ministério Público que não me responda que não há nada de grave, mas que vá investigar", disse.
Sobre a possibilidade, mencionada pelo primeiro-ministro, de esta votação violar a lei de enquadramento orçamental, Rio apenas disse que "se o Governo quiser ir para uma batalha legal tem todo o direito".
Quanto às posições dos deputados do PSD Madeira, que anunciaram inicialmente votar contra a proposta do BE ( o que a chumbaria) e depois voltaram atrás, Rui Rio disse: "Não faço a mínima ideia". "Perante um deputado que pediu para votar contra [Álvaro Almeida], o líder parlamentar disse que havia disciplina de voto", afirmou
O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi esta quinta-feira aprovado, no Parlamento, apenas com os votos favoráveis do PS, e com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas.
Votaram contra os deputados do PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega. Com a mesma votação foi aprovada a Lei das Grandes Opções para 2021-2023, na Assembleia da República, em Lisboa.
No final da votação, e anunciada a aprovação das contas para o próximo ano pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, apenas a bancada do partido do Governo aplaudiu. Eram 14h23.
Reagindo à aprovação do OE2021, António Costa, que hoje assinala cinco anos na função de primeiro-ministro, afirmou que o quadro atual é "muito duro" mas que "hoje saímos da Assembleia com uma nova ferramenta que é o Orçamento do Estado, que reforça as condições do SNS para enfrentar a pandemia, para protegermos as famílias", apoiar "o emprego" e as "empresas".
"Tudo faremos para que aqueles que quiseram brincar com o fogo não queimem o país", acrescentou chefe do Executivo.
De acordo com o primeiro-ministro, na atual conjuntura do país, em que se enfrenta "uma crise grave" sanitária, económica e social, "é muito triste ver aqueles como o Bloco de Esquerda, que acompanhou o Governo nos últimos cinco anos, não hesitarem em desertar perante a primeira dificuldade".
"E é muito triste ver que um político com tantos anos de experiência como o doutor Rui Rio se permite deitar pela janela a credibilidade de afirmações que fez sobre portagens para votar uma disposição única e exclusivamente para poder obter uma popularidade efémera. Ora, a vida política não é feita para a popularidade efémera, mas para se cumprir o dever de se servir Portugal e os portugueses", defendeu António Costa.
