Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda (BE), acusou, esta segunda-feira, o Governo de não cumprir as medidas de apoio económico que tem anunciado no âmbito da crise provocada pela pandemia.
"Não é possível o Governo continuar a anunciar medidas de apoio à Economia que depois não são efetivadas e que não chegam aos setores que mais precisam", começou por apontar a dirigente bloquista, na conferência de imprensa de apresentação do pacote de propostas do partido para apoiar a economia e proteger o trabalho, realizada esta manhã na sede nacional do partido, em Lisboa.
Os apoios divulgados não têm chegado, garantiu Catarina Martins, nem às empresas nem aos trabalhadores, em particular, da restauração, do turismo, da cultura e dos eventos, setores nos quais "há uma enorme precariedade laboral" e, em alguns casos, "ilegalidade laboral". "Apenas 30% [das empresas afetadas pela crise] acedeu aos apoios", assegurou, citando dados dos Instituto Nacional de Estatística (INE).
"Eu julgo que em Portugal muitas pessoas se perguntarão como é que anunciam tantos milhões em apoios e continuam a haver tantos trabalhadores deste setor a queixarem-se. E o que chegamos à conclusão é que é preciso uma alteração estrutural da forma como estas medidas são desenhadas e lançadas", fez sobressair.
Para colmatar este obstáculo, a coordenadora adiantou que o BE propõe que seja feito um contrato de recuperação para o país em três eixos, designadamente, "medidas de apoio às empresas, novas exigências de cumprimento laboral e apoios a quem perdeu salário e rendimento".
"Nas medidas de apoio às empresas, parece-nos que é essencial facilitar o acesso das microempresas e das empresas unipessoais às várias medidas de apoio já anunciadas", acrescentou.
A dirigente bloquista defendeu também que é necessário que haja um alargamento das moratórias em vigor, sobre obrigações fiscais ou créditos bancários, pelo menos até julho de 2021, "uma vez que só nesta data é que a Direção-Geral da Saúde prevê que haja uma generalização da vacina".
"Não é possível fazermos de conta que a Economia pode retomar antes de a situação pandémica estar controlada. Mas também não é possível que no momento em que as moratórias acabem haja um acréscimo abrupto e extraordinário das despesas das empresas porque isso redundará na falência de boa parte delas", argumentou Catarina Martins, defendendo, assim, que também deve ser criado um plano de pagamento, depois de julho, de "tudo o que ficou atrasado", "sem juros nem multas".
Ainda no que toca os apoios às empresas, a líder do BE considerou que é preciso uma redução das rendas dos imóveis no valor proporcional à perda da faturação. Admitindo que a situação não é igual em todo o país e setores, Catarina Martins sublinhou, ainda assim, que nas cidades em que há maior especulação imobiliária "há rendas verdadeiramente desajustadas, sendo que as empresas continuam obrigadas a uma renda a 100% ainda com uma faturação reduzida a 50%, na maior parte dos casos". Para os proprietários, pode ainda "ser desenhado um apoio público".
Entre as medidas propostas estão também apoios para quem perdeu rendimentos na sequência da pandemia de Covid-19, como o "alargamento do período de concessão dos apoios extraordinários que vigoraram na primeira fase da pandemia" ou a reformulação das ajudas destinadas a trabalhadores informais.
Neste "contrato", o BE quer ainda que seja reposto o dever de comunicar à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) o horário de trabalho e um programa de fiscalização específico para os setores do turismo, restauração e cultura.
Catarina Martins garantiu, por fim, que as medidas hoje apresentadas tomarão forma de iniciativas legislativas que serão apresentadas, brevemente, no Parlamento.
