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PCP considera que PR "teria feito bem em vetar" referendo
O PCP considerou hoje que o Presidente da República "teria feito bem em vetar" o referendo à coadoção e adoção plena de crianças por casais do mesmo sexo, após Cavaco Silva enviar a proposta para o Tribunal Constitucional (TC).
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Política Coadoção
"Podia ter tomado outra posição, designadamente do veto. Não o fez, adiou. Enviou para o TC, vamos aguardar essa decisão. O Presidente da República teria feito bem, no imediato, em vetar e reenviar o decreto para a Assembleia da República", afirmou o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa.
O Presidente da República pediu hoje a fiscalização preventiva daquela iniciativa, aprovada a 17 de janeiro apenas com os votos do PSD.
Os juízes do ´Palácio Ratton' terão agora 25 dias para se pronunciar sobre a constitucionalidade da proposta. Contando a partir de quarta-feira, o prazo terminará a 22 de fevereiro. Contudo, visto ser um sábado, o prazo poderá estender-se até segunda-feira, dia 24 de fevereiro.
Se o TC declarar a proposta conforme à Lei Fundamental, Cavaco Silva decide sobre a convocação do referendo no prazo de 20 dias após a publicação da decisão do Palácio Ratton.
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