Os projetos-lei de BE e PAN foram aprovados com os votos favoráveis de PSD, BE, PCP, PAN, PEV e das duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), com os votos contra de PS e abstenção de CDS-PP e do deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo. O deputado único do Chega, André Ventura, não esteve presente em nenhuma das votações.
Já o projeto de resolução do PEV, que recomenda a "reposição e regulamentação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde", foi aprovado com os votos favoráveis de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV e as duas deputadas não inscritas, voto contra da bancada parlamentar socialista e abstenção da IL e das duas deputadas socialistas Sónia Fertuzinhos e Alexandra Tavares de Moura.
O projeto de resolução apresentado pela bancada comunista, para a criação da carreira destes profissionais, foi rejeitado com os votos contra de PS e PSD, abstenção da IL e votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares e deputados.
O debate no plenário foi originado por uma petição, com 6.577 assinaturas, que pede a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, e das quatro iniciativas legislativas de BE, PAN, PCP e PEV sobre a mesma matéria, que levou à troca de acusações entre o PS e o PSD.
No discurso de abertura no plenário, o deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira afirmou que, com a pandemia de covid-19, "ficou mais do que provada a importância" que os profissionais de saúde têm para o país.
Mas essa importância "não se retribui com palavras de circunstância com palmadinhas nas costas que não tem qualquer consequência ou com prémios que excluem mais do que incluem", mas "com condições de trabalho, com carreiras próprias e com remunerações dignas", defendeu o bloquista.
Lembrou que o trabalho destes profissionais aumentou durante a pandemia, ficaram mais "expostos ao risco" e "alguns foram infetados pela covid- 19 e sempre a receber o mais baixo dos salários, sempre sem uma carreira própria".
"São os assistentes operacionais a quem o Governo recusa a carreira que deve ser sua", disse, afirmando que o que o BE volta a propor "é justiça e o cumprimento da Lei de Bases e reforço do Serviço Nacional de Saúde".
Para Márcia Passos, do PSD, a petição "é o reflexo de mais uma triste herança de governação socialista", lembrando que foi em 2008, no governo liderado por José Sócrates, que os então designados auxiliares de ação médica com uma carreira com mais de 40 anos passaram a ser assistentes operacionais.
Lembrou que o PSD votou contra "a proposta de lei que veio a dar origem a esta alteração", considerando que "não foi só apenas uma alteração da designação profissional (...) foi querer ignorar o papel diferenciado que estes profissionais desempenham no SNS".
"Vemos o governo violar a própria Lei de Bases da Saúde continuando sem criar esta carreira profissional e sem reposicionar aqueles que em 2008 deixaram de ser auxiliares de ação da ação médica e acordaram como assistentes operacionais", frisou Márcia Passos.
Estas críticas foram rebatidas por Alexandra Tavares de Moura, do PS, afirmando que "foi sempre com o Partido Socialista que os profissionais de saúde viram as suas reivindicações reconhecidas".
"Este não é um assunto setorial é um assunto global e como todos sabemos aprovado no Programa de Governo aqui nesta câmara, mas nesta discussão não podemos nunca ignorar o que se passou entre 2012 e 2015: a total delapidação da administração pública", salientou.
Dirigindo-se a Márcia Passos, lembrou que em 2014 a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas produzida pelo PSD podia ter alterado o que dizem estar errado.
Por isso, vincou, "não aceitamos o discurso que o Partido Socialista não respeita ou desconsidera ou desvaloriza os profissionais de saúde ou outros quaisquer profissionais", sublinhando que esta matéria é "competência orgânica do Governo".
O deputado dos Verdes José Ferreira também reagiu às declarações da deputada do PSD, afirmando que "falou verdade, mas não disse tudo".
"De facto, foi um Governo do PS que em 2008 extinguiu a categoria de auxiliar de ação médica que existia há mais de 40 anos, mas a deputada não disse tudo, o que faltou dizer foi que de facto foi o Governo do PS que em 2008 extinguiu a carreira, mas o PSD não a repôs durante os quatro anos que foi governo entretanto".
Na sua intervenção, a deputada do PAN Bibiana Cunha saudou "a resiliência" dos peticionários em voltar a levar ao parlamento a petição, "insistindo na reposição da justiça perante uma situação que se arrasta há 12 anos".
"Nunca nenhum governo corrigiu esta injustiça", lamentou, sublinhando que o projeto do PAN propõe a "urgente" regulamentação desta profissão.
Paula Santos, do PCP, defendeu, por sua vez, que os auxiliares de ação médica viram a sua carreira destruída com a integração numa carreira geral de assistente operacional, o que "conduziu a uma desvalorização do plano dos direitos destes trabalhadores".
Lembrou ainda que a criação de carreiras é matéria de negociação coletiva com as organizações sindicais, considerando as especificidades das funções desempenhadas.
Para Ana Rita Bessa, do CDS-PP, "a pretensão de regulamentação da profissão é crítica e necessária e só peca por atraso", cabendo ao Governo fazê-la.
"Penso que concordamos todos que estes profissionais são essenciais ao bom funcionamento das unidades de saúde (...) e merecem e têm todo o respeito pelo CDS", vincou.
