Numa publicação na sua página oficial, a autarquia explica que o independente Rui Moreira, apresenta o documento na segunda-feira em reunião camarária, com vista ao adiamento das eleições presidenciais marcadas para 24 de janeiro.
"Rui Moreira quer que, através de um decreto presidencial, Marcelo Rebelo de Sousa determine que tais eleições não se realizem enquanto durar o regime de exceção ao abrigo do estado de emergência", explica a autarquia.
No documento que vai ser votado, o autarca do Porto refere que, face à "situação de calamidade pública" que se vive no país e às restrições aos direitos e liberdades, "não se compreende como é tudo isto compaginável com a manutenção do ato eleitoral".
Rui Moreira afirma que é um "objetivo unanimemente reconhecido por todas as forças políticas combater a abstenção".
De acordo com o independente, com a situação pandémica a "abstenção poderá atingir números muito elevados, pelo risco associado à participação neste ato eleitoral".
"Haverá milhões de pessoas que quererão exercer o seu direito de voto, o que terá forte impacto na concentração de pessoas nos transportes e nos locais de voto", refere o autarca, salientando que o recolher obrigatório "não poderá ser mantido nesse dia".
O presidente da Câmara do Porto diz não entender que Portugal "mantenha simultaneamente prevista a realização de um ato eleitoral que, ainda que seja acompanhado de medidas sanitárias e de segurança, implicará necessariamente riscos acrescidos ao potenciar os contactos e a circulação de milhões de pessoas".
No documento, Rui Moreira refere ainda não compreender a "insensibilidade" relativamente à recolha de votos de cidadãos que se encontram confinados.
Em Portugal, morreram 7.590 pessoas dos 466.709 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
O estado de emergência decretado em 09 de novembro para combater a pandemia foi renovado com efeitos desde as 00:00 de 08 de janeiro, até dia 15.
A proibição de circulação entre concelhos no fim de semana aplica-se a todos os municípios do continente, enquanto o recolher obrigatório às 13:00 de sábado e domingo abrange apenas 253 municípios, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira.
Leia Também: PSD disponível para analisar eventual pedido de adiamento das eleições
