Fernando Medina anunciou, esta quarta-feira, que a Câmara de Lisboa vai avançar com programa 'Lisboa Protege +', que tem um orçamento de 35 milhões de euros para apoiar famílias, instituições e empresas com quebras de rendimentos nesta terceira vaga da pandemia.
"Esta nova fase da pandemia exige um esforço adicional de proteção do tecido económico e social da cidade de Lisboa. Por isso, arrancamos hoje com a apresentação do programa 'Lisboa Protege +', no fundo a segunda deste nosso programa, que tem um orçamento global de 35 milhões de euros, o que faz orçar o volume global de apoios diretos em cerca de 90 milhões de euros".
Esta segunda fase do 'Lisboa Protege' destina-se a alargar os apoios às empresas e instituições que não tinham cobertura na primeira fase ou a melhorar o processo de apoio.
Em conferência de imprensa, o chefe do executivo camarário destacou que este programa começa com "três mudanças de fundo. Vamos alargar o conjunto de empresas e de beneficiários que são abrangidos, vamos apoiar mais 10 mil empresas e apoiar a proteção de cerca de 80 a 100 mil postos de trabalho na cidade. Este incremento corresponde a um investimento de cerca de 20 milhões de euros".
Neste domínio, detalhou o autarca, "vamos alargar o máximo da faturação admissível [das empresas] de 500 mil euros até 1 milhão de euros. Depois, vamos alargar o número de atividades económicas (CAE) e vamos alargar o apoio que se circunscrevia a empresas com contabilidade organizada aos empresários em nome individual e que estejam a trabalhar em regime simplificado. O conjunto destas alterações traduz-se na criação de um novo escalão de apoio para as empresas de 500 mil euros até 1 milhão de euros, que passarão a receber um apoio a fundo perdido de 10 mil euros".
Serão mantidas em vigor as candidaturas para "aquilo que já é conhecido da cidade, que é o apoio de 4 mil euros para empresas com faturação até 100 mil euros; 6 mil euros a fundo perdido para empresas com faturação entre 100 e 300 mil euros; 8 mil euros para empresas com faturação entre os 300 e os 500 mil euros e acrescemos agora este novo escalão para abranger as empresas entre os 500 mil e 1 milhão de faturação", vincou.
No que diz respeito ao alargamento das entidades económicas abrangidas, passam a estar abrangidas "as indústrias criativas, as atividades industriais, desportivas, turísticas e lojas com história", o que se traduz num apoio adicional de 8 milhões de euros.
Para os empresários em nome individual, com sede na cidade de Lisboa, "criámos um novo regime, que tem os escalões até 25 mil euros e que terão um fundo perdido de mil euros". Empresários com faturação entre 25 mil e 50 mil euros terão apoio de 2 mil euros; de 50 mil a 100 mil euros terão apoio de 4 mil euros e empresários com faturação entre 100 e 200 mil euros, usufruem de um apoio de 5 mil euros a fundo perdido.
Este apoio, sublinhe-se, "não deve ultrapassar os 50% da faturação".
Os pagamentos que se previa que fossem feitos com intervalos de 60 dias sofrem também "duas alterações. Primeiro, será feito um pagamento único do apoio até 2 mil euros, de uma só vez, e vamos antecipar para fevereiro o pagamento da segunda tranche para empresas que já têm as candidaturas submetidas".
Numa parceria entre a Câmara de Lisboa e os CTT, a autarquia anunciou a "disponibilização gratuita [do serviço dos CTT] para todas as empresas do comércio com faturação até 1,2 milhões de euros". As empresas que estejam encerradas no âmbito das novas regras do confinamento "poderão aderir ao serviço de entregas dos CTT de forma gratuita".
Outra das novidades anunciadas por Medina dirige-se para o setor do táxi, afetado pela quebra do turismo e pela obrigatoriedade do teletrabalho. O apoio durante o período de confinamento prevê uma verba de 500 euros por profissional com limite de dois por cada táxi matriculado no município de Lisboa.
O presidente da Câmara de Lisboa anunciou, no que diz respeito aos quiosques, mercados e feiras, o alargamento das isenções dos valores do segundo semestre de 2020 e do primeiro semestre de 2021, bem como a isenção de 50% das taxas sobre bancas, lugares e lojas de mercado para o primeiro trimestre de 2021.
Para as famílias
Está previsto um apoio para os jovens e as famílias de classe média que moram em habitação no município de Lisboa "e que poderão ver a renda reduzida em função da sua quebra de rendimentos. Trata-se de aplicar aos regimes de renda acessível o regime da restante habitação municipal, permitindo a todos estes que possam solicitar à Câmara de Lisboa o apoio, de forma a que o esforço que têm com o pagamento da renda não ultrapasse os 30% do seu rendimento líquido".
No domínio social, será mantido o apoio 2,5 milhões de euros do Fundo de Emergência Social às Famílias, que se destina a pessoas com dificuldades e necessidades pontuais no pagamento de despesas de alimentação, medicamento, gás, etc.
Será renovado o Fundo de Emergência de Apoio ao Setor Social e Associativo, com uma verba de 8 milhões de euros "para podermos ter as atividades e iniciativas e para que possamos ultrapassar esta fase tão exigente", indicou Medina.
"'Lisboa Protege +' é uma obrigação de todos nós para, em conjunto, passarmos esta fase difícil. Lisboa, antes da pandemia, era uma cidade próspera e pujante. Estamos juntos a passar esta fase da pandemia. Vamos vencer. E queremos vencer juntos, para que possamos viver uma nova fase de prosperidade".
Reveja aqui a conferência de imprensa:
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