Eduardo Cabrita anunciou esta quinta-feira no Parlamento, no debate da 10.º renovação do Estado de Emergência, que "o Governo, por decisão no quadro de uma estratégia nacional, adotará a medida de limitação de deslocações para o exterior nos próximos 15 dias de cidadãos nacionais".
Uma medida que visa proteger os cidadãos e para contribuir para a redução de contágios, "limitando as saídas por via aérea, fluvial ou terrestre, salvo situações excecionais".
O ministro disse ainda, "tal como já tínhamos limitado os voos do Reino Unido e tal como suspendemos os voos nas ligações ao Brasil", Portugal irá contribuir para a decisão europeia que "limita voos entre áreas de risco entre toda a UE e passa a exigir teste e quarentena por decisão articulada".
"Direita entre a amnésia e o espírito de comentador de futebol"
A encerrar o debate no Parlamento, Eduardo Cabrita sublinhou que "estamos num momento particularmente crítico" em que a "dimensão global da pandemia atinge uma evidência que evita e torna escandalosa toda a demagogia e todo o aproveitamento populista da tragédia global que estamos a viver".
Lembrando os mais "distraídos", o governante disse que a pandemia atingiu esta semana os 100 milhões de infetados pelo novo coronavírus a nível global.
"E na Europa ultrapassaram-se os 30 milhões de cidadãos infetados. É nesta dimensão que hoje mobiliza uma resposta global da OMS àquela que é a resposta europeia que ao longo desta semana está a tomar medidas mais exigentes", restringindo a circulação de pessoas.
Registando como positivo o facto de a declaração do Estado de Emergência ser hoje aprovada por mais de 90 % dos deputados, o ministro da Administração Interna criticou a "forma como a Direita" está a acompanhar o debate: "A meio caminho entre a amnésia e o espírito de comentador de futebol que, à segunda-feira, sabe tudo o que correu mal no jogo de domingo passado", atirou.
"E é por isso que, quando se exige sentido de responsabilidade e de coesão nacional, a amnésia daqueles que esquecem que ainda há duas ou três semanas estavam a pôr em causa a abertura dos restaurantes só durante a parte da manhã ao fim de semana", prosseguiu nas críticas.
Eduardo Cabrita frisou ainda na sua intervenção que "hoje estamos confrontados com aquilo que nem Boris Johnson tinha de facto consciência no período do Natal", referindo-se à variante inglesa, que hoje é responsável por 30% dos novos casos a nível nacional e 50% na área de Lisboa e Vale do Tejo (LVT).
Depois da intervenção do ministro da Administração Interna seguiu-se a votação do 10.º Estado de Emergência que, sem surpresas, foi aprovado pelos deputados.
PS, PSD, PAN, CDS e a deputada Cristina Rodrigues votaram favoravelmente. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira votaram novamente contra e o BE voltou a abster-se para dar um "cartão amarelo" ao Governo.
Esta renovação do Estado de Emergência, sublinhe-se, "tem a duração de 15 dias, iniciando se às 00h00 do dia 31 de janeiro de 2021 e cessando às 23h59 do dia 14 de fevereiro de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei".
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