Em comunicado, Francisco Mota critica que a Assembleia da República vá votar na sexta-feira, em votação final global, o diploma que regula a morte medicamente assistida, depois de a lei ter sido aprovada, na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, na semana passada.
Para o jovem centrista, esta apreciação constitui "um atentado à democracia, uma hipocrisia política e uma traição aos portugueses".
"Esta será a hora de exigirmos ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de receber o diploma, um pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional. Está na hora de confirmar a direita dos valores pela vida", salienta.
Na nota divulgada hoje, o presidente da JP considera que "os deputados deviam sentir-se envergonhados por, no meio de uma pandemia em que o número de mortes em Portugal aumenta drasticamente por falta de cuidados de saúde", em que o Serviço Nacional de Saúde está "falido e ineficaz", e em que existem "portugueses e famílias a desesperar por cuidados intensivos, cuidados continuados", os "representantes do povo, em vez de procurarem soluções", estão "a patrocinar a morte".
"São assassinos democráticos de quem se esperava o empenho em salvar vidas e não a desbaratar a morte", critica Francisco Mota, argumentando que os deputados avançaram "contra tudo e contra todos", e contrariando "pareceres desfavoráveis que consideram a medida e os projetos lei anticonstitucionais".
Considerando que Portugal vive "um período de imposição, onde o regime silenciou um país e ditou a Portugal uma agenda", o dirigente lamenta que "Portugal está de luto".
Na especialidade, o diploma da eutanásia mereceu os votos favoráveis do PS, BE e PAN, o voto contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD. Apesar de votar contra a lei, a bancada do CDS só aprovou os artigos que garantem o direito à objeção de consciência e sobre os cuidados paliativos.
O trabalho na especialidade resultou em alterações pontuais, como detalhar melhor as condições em que a morte medicamente assistida não é punida.
"Considera-se eutanásia não punível a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva, de gravidade extrema, de acordo com o consenso científico, ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde", de acordo com a redação final aprovada.
A votação final global do diploma, que resulta de projetos do BE, PS, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e Iniciativa Liberal (IL) aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, está agendada para a reunião plenária de sexta-feira.
Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.
