A iniciativa foi aprovada hoje em sessão plenária, na Assembleia da República, com votos favoráveis de todas as bancadas e deputados.

No projeto, o grupo parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) escreve que a mutilação genital feminina "constitui uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de violência contra as mulheres e meninas, manifestando-se como o reflexo da desigualdade de género, sendo reconhecida a necessidade de uma estratégia internacional concertada para o seu combate".

O partido alerta para os dados de 2019, quando "foram registados 129 casos, representando uma subida de 101 por cento em relação aos 64 assinalados em 2018, de acordo com os dados do projeto "Práticas Saudáveis - Fim à Mutilação Genital Feminina"".

"Consequentemente, a vulnerabilidade das meninas está a aumentar: se houver um atraso de dois anos nos programas de prevenção da mutilação genital feminina na próxima década acontecerão dois milhões de casos que poderiam ter sido evitados; e se houver um ano de atraso nas ações para acabar com o casamento infantil podem acontecer mais de sete milhões de casamentos infantis que poderiam igualmente ser evitados também na próxima década", alerta no texto.

Neste contexto, o PAN recomenda ao governo o desenvolvimento de uma campanha informativa nacional com "ações junto de escolas, aeroportos, e centros de saúde", que seja construída "evidência científica sobre as causas, consequências e custos associados à pratica" e ainda que o executivo apresente "de forma pública e com frequência anual, os relatórios de análise de dados relativos à MGF em Portugal".

O PAN quer também que o executivo "garanta a elaboração e o desenvolvimento de linhas orientadoras permanentemente atualizadas de prevenção e combate à pratica", através da "articulação entre os vários Ministérios, promovendo o envolvimento ativo do governo português na eliminação desta prática", garantindo ainda "formação adequada" para todos os profissionais dos ministérios que lidam com questões de violência contra as mulheres.

Na longa lista de recomendações inclui-se ainda "acompanhamento médico e psicológico" às pessoas que tenham sido alvo desta prática e a criação de "redes locais integradas" de combate e prevenção da mutilação genital feminina, "envolvendo líderes e medidores das comunidades que a praticam, desenvolvendo iniciativas publicas em estreita articulação com as ONG e restantes entidades da sociedade civil".