Segundo o documento que vai ser entregue no parlamento e a que a Agência Lusa teve acesso, o deputado André Ventura avançou para um aditamento ao código penal acrescentando-lhe um artigo dividido em dois pontos.
"Quem, por si ou por interposta pessoa, der ou aceitar, para si ou para terceiro, vacina, medicamento ou qualquer recurso de natureza médico-cirúrgica, em violação das regras previamente definidas para a sua administração, aplicação ou distribuição, é punido com pena de prisão até três anos, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição penal", prevê a proposta.
Já "quando a conduta acima referida ocorrer durante estado de emergência ou estado de calamidade, relacionados nos seus pressupostos com a severa alteração das condições de saúde pública vigentes, o agente é punido com pena de prisão de dois a cinco anos de prisão".
O Ministério Público já abriu inquéritos em relação a casos que envolvem o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de Lisboa e do Porto, a Segurança Social de Setúbal e outras instituições onde há indícios de irregularidades na vacinação contra a covid-19, nomeadamente de pessoas que não faziam parte das listagens de casos prioritários.
Quarta-feira, o coordenador do grupo de trabalho responsável pelo Plano de Vacinação contra a covid-19, Francisco Ramos, demitiu-se, alegando ter descoberto anomalias na vacinação de profissionais no Hospital da Cruz Vermelha, de cuja comissão executiva é presidente.
Portugal registou hoje 214 mortes relacionadas com a covid-19 e 6.132 casos de infeção com o novo coronavirus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).
Estão internadas em Portugal 6.158 pessoas com a doença, menos 254 do que sexta-feira, das quais 891 em unidades de cuidados intensivos, menos 13.
Os dados de hoje revelam ainda que 14.317 pessoas foram dadas como recuperadas, fazendo subir para 599.593 o número de recuperados desde o início da pandemia em Portugal, em março de 2020. Hoje foi o sexto dia consecutivo em que o número de recuperados superou o de novas infeções.
Desde março de 2020, Portugal já registou 13.954 mortes associadas à covid-19 e 761.906 casos de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2, estando hoje ativos 148.359 casos, menos 8.399 do que na sexta-feira.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
