"Até agora, e neste processo, têm sido mais as dúvidas do que os esclarecimentos, mais as névoas do que as clarificações, num assunto em que se impõe o Governo Regional esclarecer, o mais rápido e cabalmente possível, para salvaguarda das instituições e da confiança geral neste processo", afirmou hoje, em comunicado de imprensa, a deputada socialista Ana Luísa Luís.
A TVI divulgou, na semana passada, listas para vacinação contra a covid-19 da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo (SCMAH), na ilha Terceira, em que eram incluídos os nomes de quatro mesários da instituição, incluindo o provedor, e uma declaração de consentimento assinada pela vice-provedora, que entretanto foi nomeada diretora regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social.
Em conferência de imprensa, o provedor da instituição, António Bento Barcelos, disse que, da mesa da instituição, apenas a vice-provedora foi vacinada contra a covid-19 e por existirem "doses sobrantes em risco de se perderem" num curto espaço de tempo.
Bento Barcelos salientou que a SCMAH "prestou todas as informações legalmente exigidas à Autoridade Regional de Saúde, bem como à Unidade de Saúde da Ilha Terceira, que acompanhou todas as fases do processo de administração da vacina".
O provedor acrescentou que só no dia 02 de fevereiro tomou conhecimento dos critérios emanados pela Direção Regional da Saúde, em que é dito que, "por maioria de razões, e numa primeira análise, os provedores e membros das mesas das santas casas e funções análogas não deverão ser abrangidos" na vacinação contra a covid-19.
Para o grupo parlamentar do PS, é preciso perceber se as alegadas irregularidades no processo se deveram "unicamente a um comportamento individual" ou "a uma falha grave de orientação, supervisão e controle por parte dos serviços da Secretaria Regional da Saúde".
Os socialistas perguntam se "é ou não verdade que as instituições particulares de solidariedade social enviaram no final de dezembro e início de janeiro aos serviços dependentes da Secretaria Regional da Saúde as listagens nominativas das pessoas que pretendiam vacinar" e se "previamente à elaboração destas listagens, foram ou não, pelos serviços dependentes da Secretaria Regional da Saúde, dadas orientações para a elaboração das mesmas".
O maior partido da oposição questiona ainda se "é ou não verdade que foi e/ou é com base nestas listagens que os serviços dependentes da Secretaria Regional da Saúde enviaram o exato número de vacinas para essas instituições".
"Se é certo que o Governo Regional não pode ser responsabilizado pelos comportamentos de quem age à margem das regras, ou contrariamente a elas, já o mesmo não pode ser dito se houve falhas de orientação, supervisão ou controlo relativamente à utilização de vacinas de covid-19 na região e, sobretudo, se tendo conhecimento que se preparava essa utilização indevida, fez o que se impunha e tudo o que estava ao seu alcance para a prevenir e evitar", salientou Ana Luísa Luís.
A deputada socialista defendeu, por outro lado, que esta situação vem comprovar a necessidade de constituição de uma comissão eventual do parlamento açoriano para o acompanhamento da pandemia da covid-19, lamentando que os partidos que suportam o Governo Regional "se preparem para chumbar" uma proposta do PS nesse sentido.
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