No debate sobre a renovação do Estado de Emergência desta quinta-feira, a ministra da Saúde defendeu que o Executivo, ao longo de quase um ano de combate à pandemia de Covid-19, sempre adotou uma postura "clara" e recusa-se a não adoptar medidas "proporcionais face aos perigos que enfrentamos".
"O Estado de Emergência tem uma intencionalidade clara, princípios claros, e é uma fórmula que se destina a prevenir que, num contexto excecional, os direitos fundamentais sejam atacados de uma forma não proporcional. É neste contexto que a discussão [sobre o Estado de Emergência] deve ser feita", considerou a ministra com a pasta da Saúde.
Respondendo às críticas da oposição, a governante assegurou que o Governo "sempre a utilizou as medidas proporcionais face às necessidades de combate à pandemia". E esta retórica, acrescentou Marta Temido, é importante "sobretudo num momento em que alguns começam a dizer que devíamos ter sido não proporcionais, e é isso que recusamos fazer: é não ser proporcionais face aos perigos que enfrentamos".
"Não temos qualquer obstinação ou intenção de manipular dados, temos intenção de falar claro e de ser claros, de ser totalmente sérios quanto às dificuldades e incertezas", asseverou na sua intervenção.
O futuro é uma incerteza e Portugal não sabe "que mais variantes terá de enfrentar, nem que novas circunstâncias terá de preparar". No percurso que tem sido feito até então, assumiu a ministra que "há erros, necessidades de correção, mas respeitar a saúde mental dos portugueses é falar com verdade, não ceder ao populismo, ou à linguagem ofensiva".
A ministra disse ainda que 436 mil portugueses foram vacinados contra a covid-19 até quarta-feira.
Durante o debate, o deputado do PSD Carlos Peixoto criticou a estratégia do Governo no plano de vacinação e frisou que "se estatelou ao comprido" nas últimas semanas.
"Do melhor país do mundo, com o melhor Governo, passámos a piores do mundo. Espero que não digam que é devido ao povo", disse, acusando o Governo de ter entregado a coordenação do plano de vacinação "a um profissional do PS" que se revelou "um amador" para a função.
Carlos Peixoto sustentou também que o primeiro-ministro "perdeu a capacidade" de gerir a situação, como foi o caso de manter em funções os ministros da Administração Interna e da Justiça, que "deixaram o país ao nível da sarjeta em termos de reputação".
O deputado social-democrata disse que o Governo está "em declínio e doente" e apelou para que os ministros e o primeiro-ministro sejam vacinados contra a covid-19, mas que António Costa seja também vacinado "contra a desorientação no Governo".
O deputado do Chega André Ventura criticou o Governo por ter ignorado inicialmente o problema da covid-19 nas escolas, enquanto a deputada dos Verdes Mariana Silva questionou o Executivo sobre o apoio que está a ser dado aos idosos que vivem nas suas casas.
A deputada do PAN Inês Sousa Real deu conta da "obstinação do Governo em manipular os dados", ideia partilhada pelo CDS-PP com o deputado João Gonçalves Pereira a sublinhar que os relatórios sobre os diferentes períodos de Estado de Emergência "raramente são distintos uns dos outros" e "continuam em falta muitos elementos".
Pelo PCP, o deputado António Filipe admitiu que há certos setores que é necessário estarem encerrados devido à pandemia, mas considerou que devem existir "medidas compensatórias" para essas atividades.
O deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira sustentou que se trata de "uma terceira vaga duríssima e um confinamento muito pesado" e que a "crise social está instalada na casa de muitas famílias".
"A falta de medidas deste Governo só tem vindo a agravar a crise e a desigualdade social neste país", frisou.
O ministro da Administração Interna abriu o debate no Parlamento sobre a discussão do relatório que compreendeu o período mais curto de um Estado de Emergência, referente à semana que antecedeu o segundo confinamento no país, lembrando que este relatório é referente ao período em que se verificou um crescimento acelerado de casos de covid-19.
Portugal registou hoje 167 mortes relacionadas com a covid-19 e 3.480 casos de infeção com o novo coronavírus. Desde março de 2020, o país já contabilizou 14.885 mortes associadas à Covid-19 e 778.369 casos de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2.
[Notícia atualizada às 17:29]
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