No debate parlamentar sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência, no parlamento, o líder parlamentar do BE considerou que o Governo, no arranque deste ano, "não testou como devia, correndo atrás do vírus e nunca à frente dele" e salientou que, "desde novembro que tem autorização desta assembleia para reforçar as equipas de rastreio, mas tudo continua mais ou menos como estava".
Pedro Filipe Soares lamentou também que não tenha avançado o investimento "no Serviço Nacional de Saúde e nos seus profissionais, nos rastreios nos lares, nos computadores para a escola pública, nos pequenos apoios sociais que deixam milhares de pessoas de fora ou nos sempre atrasados apoios à economia".
Salientando que "a última coisa que o país precisa é de um Governo austero, que queira ser o campeão dos poupadinhos", o BE anunciou a apresentação de várias propostas para "responder onde o Governo está a falhar".
De acordo com o líder parlamentar, entre as propostas do BE (que voltou a abster-se na renovação do estado de emergência) incluem-se "o pagamento a 100%" do vencimento dos pais que ficaram em casa com os filhos devido ao fecho das escolas ou a "prorrogação automática dos subsídios de desemprego e social de desemprego para todas e todos os que caíram no limbo criado pelo Governo e, tendo acabado o direito a estes subsídios no final do ano passado, ficam sem qualquer apoio".
Pelo CDS-PP, a deputa Ana Rita Bessa justificou o voto favorável da bancada salientando que "a pandemia continua descontrolada e que são necessárias medidas restritivas", mas sublinhou que é necessário "renovar os apoios às empresas", com "medidas de fácil acesso", garantir "apoios sociais" para quem se vê "obrigado a suspender o trabalho para cuidar dos seus filhos", e ainda prosseguir com a vacinação.
Apontando que "este é também momento do Governo planear e antecipar o desconfinamento futuro", a deputada Ana Rita Bessa defendeu "a testagem massiva" da população, para identificação de casos positivos de covid-19, bem como a necessidade de "inquéritos epidemiológicos, rastreio exaustivo de contactos e isolamentos profiláticos cumpridos".
"Se este trabalho de planeamento e antecipação não for feito neste tempo que é o devido, o risco é o de uma quarta vaga, de voltarmos a um estado de catástrofe nos hospitais, nas escolas, nas empresas e nas famílias", alertou a centrista, questionando se "está o Governo disposto a repensar para não repetir os erros do passado".
A líder parlamentar do PAN considerou que o "sacrifício que está a ser exigido não pode ser desacompanhado" de "medidas económicas e sociais de apoio às pessoas e às empresas, atempadamente e sem burocratização, sob pena de a par de uma crise sanitária" o país sofrer também "uma derrocada financeira e social sem precedentes".
Para "preparar o desconfinamento", afirmou Inês Sousa Real, "importa garantir o quanto antes que a testagem massiva da população é feita, pelo menos com testes rápidos, acompanhada de uma rede de vigilância" dotada "de recursos humanos com competências".
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que também votou a favor da renovação deste estado de exceção, alertou que a cultura precisa de apoios "para ontem e não para daqui a umas semanas" e que os profissionais deste setor, alguns dos quais já "a passar fome", não podem ser deixados "ao abandono".
O parlamento autorizou hoje a renovação do estado de emergência até 01 de março para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.
