Proposta eliminação de embalagens supérfluas em produtos de consumo

O deputado do PAN André Silva afirmou que Portugal tem "resultados escandalosos" para apresentar sobre a gestão de resíduos e criticou a profusão de embalagens "inúteis e supérfluas" como as que levou para o púlpito.

É preciso passar por "três embalagens para consumir uma bolacha", afirmou, acrescentando que batatas vendidas numa caixa de plástico rígido são "o paradigma da futilidade da produção e consumo excessivos", numa intervenção que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, descreveu como "excessivamente gráfica".

O PAN defendeu no seu projeto de lei a promoção do "ecodesenho" das embalagens, para que usem "o mínimo de recursos sem deixar de garantir qualidade" e o aumento da taxa de reciclagem em Portugal, que como país, tem "falhado muito" no cumprimento das metas.

Em dois projetos de lei apresentados hoje, o PCP defendeu também a redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais e programas de reforço da reciclagem e de monitorização dos sistemas de recolha de resíduos, setor que entende que precisa de ser "disciplinado".

A deputada comunista Alma Rivera considerou que a redução da produção de resíduos é a principal medida na sua gestão, criticando o "número absurdo de embalagens totalmente dispensáveis, sacos, saquinhos, invólucros, caixas e mais adesivos promocionais" que os consumidores são obrigados a levar para casa e pelas quais "têm que pagar uma taxa de gestão".

O PCP quer que se criem "regras para que as embalagens sirvam apenas o seu propósito" sem serem ferramentas para "fomentar o consumismo com estratégias de marketing para vender mais".

O PSD reconheceu "boa intenção em alguns dos projetos", mas apontou os tempos de "desorientação governativa" em que "o governo tenta mostrar que faz o que não faz" e há "um sistema de gestão de resíduos órfão de um Estado ambicioso".

O deputado social-democrata Bruno Coimbra pediu "foco" e criticou o "frenesim, o campeonato para ver quem recomenda mais a um governo que não ouve nenhuma recomendação".

Aprovar mais leis seria "adensar a balbúrdia legislativa existente", afirmou, apontando a apreciação parlamentar do novo regime geral dos resíduos, marcada para 25 de março, como o principal objetivo do parlamento, tratando-se de um documento com "centenas de páginas, contestado por todos os intervenientes do setor".

O PS, num projeto de resolução também apresentado hoje, defendeu que a "responsabilidade individual" deve ser reforçada, tal como a aplicação do princípio do "poluidor pagador".

O deputado socialista João Nicolau afirmou que o partido quer recomendar ao governo "financiamentos para os municípios modernizarem os sistemas de recolha e beneficiar quem mais recicla".

Pelo Bloco de Esquerda, que também apresentou um projeto de resolução, o deputado Nelson Peralta, criticou o PS por querer "responsabilizar quem está em casa e poupar as empresas das embalagens", defendendo que deve haver uma tarifa social sobre a produção dos resíduos que não sobrecarregue famílias carenciadas e atenda às diferenças no território português.

"O 'poluidor-pagador' não pode ser uma taxa sobre os cidadãos sem alternativas nem uma via verde para as grandes empresas poluírem", afirmou, considerando que é responsabilidade do Estado introduzir novos modelos de recolha porta a porta e criar novos circuitos de recolha, como para os biorresíduos e os resíduos têxteis.

O deputado único do Chega, André Ventura, afirmou que o princípio de quem mais polui pagar mais não pode significar pôr "mais pressão e mais carga fiscal sobre quem trabalha", exigindo saber "quando, quem e como" serão aplicadas taxas nesse sentido.

Marina Silva, dos Verdes, defendeu que o projeto de lei dos Verdes para redução de embalagens visa dar resposta ao "alheamento dos governos" sobre o problema da produção de resíduos de embalagens.

A interdição de embalagens "de dimensão exagerada em relação ao volume dos produtos" é o objetivo da iniciativa dos Verdes, que salientam que "os cidadãos pagam embalagens que têm como destino imediato o lixo e não podem rejeitar a embalagem que lhes é imposta".