A encerrar o debate sobre o estado de exceção que vigorou na última quinzena de janeiro, Marta Temido afirmou que, depois de tantos debates sobre o mesmo tema, "ainda não compreendemos todos totalmente para o que serve o Estado de Emergência".
Serve "para comprimir direitos, liberdades e garantias perante uma situação de calamidade pública, uma situação gerada por uma doença, uma emergência de saúde pública internacional", esclareceu, no início da intervenção no Parlamento.
"Não há culpados, há uma doença", atirou a ministra de seguida, acrescentando ainda que: "Não há nós e os portugueses, somos todos portugueses, somos todos cidadãos, somos todos povo".
A governante fundamentou que, foi nesse contexto, que utilizamos o Estado de Emergência, "para restringir direitos, liberdades e garantias". "Direitos, liberdades e garantias que consideramos muito importantes, desde logo a liberdade de circulação, de deslocação, mas também a liberdade de ir à escola", frisou Marta Temido.
Sobre este tema em particular, reconheceu "que foi com enorme pesar que nos custou o encerramento das atividades letivas presenciais". No entanto, justificou, "em determinado momento do mês de janeiro, percebemos que uma variante nova fazia com que as medidas tradicionais não fossem suficientes".
A ministra sublinhou que, na última quinzena do mês de janeiro, a situação epidemiológica do país, primeiro, agravou-se: "Portugal foi de facto, o primeiro país da UE com maior incidência cumulativa de casos, um RT acima de 1, uma taxa de positividade de quase 20%, (...)". Uma tendência que foi "invertida" depois e "é isso que vale a pena sublinhar", assinalou.
Marta Temido disse ainda que o pico da incidência foi atingido a 24 de janeiro, que o número de recuperados aumentou em mais de 30 % neste período, que o dia 22 de janeiro foi o dia com mais testes realizados e que o mês de janeiro foi o mês com mais testes realizados desde o início da pandemia.
De acordo com a ministra, Portugal é o 6.º país da UE em número de testes realizados por milhão de habitantes. "Há pessoas que devem estar a ler números errados e vale a pena confirmarem aquilo que estão a falar", atirou aos deputados.
Marta Temido disse também que estamos hoje numa situação "melhor", mas que "não estamos ainda no sítio em que queríamos estar". Até lá chegarmos, aos números mais baixos da pandemia que remontam a julho/agosto do ano passado, "há muito caminho para fazer".
Nesse caminho, "não vamos faltar aos portugueses", garantiu, acrescentando que o caminho não contempla "soluções fáceis", até "porque elas não existem". "Não é a quebrar patentes que se garante a capacidade produtiva das vacinas, não é a dizer que não planeamos que resolve o que falta fazer", disse, rematando que "aquilo que falta fazer faz-se com trabalho, com estudo, com dedicação e , sobretudo, com argumentos verdadeiros".
A Assembleia da República debate e vota esta tarde o decreto presidencial, estando garantidos os votos favoráveis de PS, PSD, PAN e CDS-PP, como aliás aconteceu nas duas últimas votações. Contra deverão votar, Bloco de Esquerda, PCP, PEV, Iniciativa Liberal, e o Chega.
O atual Estado de Emergência, recorde-se, termina às 23h59 do próximo dia 1 de março. O seguinte vigora até dia 16 de março.
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