O Bloco de Esquerda quer ver aplicada em Loures a automatização da tarifa social da água, à imagem do que já acontece em Lisboa e noutros concelhos pelo país.
Numa nota enviada ao Notícias ao Minuto, os bloquistas sublinham que apesar da recomendação aprovada em junho na Assembleia Municipal de Loures, a aplicação automática da tarifa social da água ainda não foi implementada pela autarquia.
A recomendação então aprovada em julho do ano passado "estipulava a atribuição automática da tarifa social da água e o seu alargamento a todos os agregados familiares com um rendimento mensal igual ou inferior a uma vez o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10, ainda que não beneficiem de qualquer prestação social", recorda o partido.
De acordo com o Bloco de Esquerda, a moção, que previa ainda a extensão da tarifa social da água a todos os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), Subsídio Social de Desemprego, Abono de Família, Pensão Social de Invalidez e Pensão Social de Velhice, foi aprovada com os votos contra do PSD, a abstenção da CDU e os votos a favor de PS, BE e PAN.
Feitas as contas, mais de 14 mil famílias em todo o concelho de Loures seriam abrangidas por esta medida, destacam os bloquistas.
De acordo com o vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo, autarquia estima que a atribuição automática da tarifa social da água abranja 32 mil famílias e entre em vigor "antes do verão".
"As pessoas com baixos rendimentos vão ter um desconto muito significativo de água, saneamento e resíduos que pode atingir os 65 a 70% da sua fatura anual", acrescentou a mesma fonte.
"Muitas famílias encontram-se hoje numa situação de carência económica, provocada ou agravada pelos efeitos económicos e sociais da pandemia Covid-19 que ainda vivemos, o que as impossibilita de cumprir o pagamento das despesas fixas, entre elas a fatura de água", lê-se na proposta subscrita por Manuel Grilo.
Proteger "quem mais precisa" afigura-se, assim, "a primeira responsabilidade das autarquias", salienta o município no texto.
De acordo com a vereação do Bloco, o processo, depois de aprovado pela Assembleia Municipal, tem de ser remetido à Direção-Geral das Autarquias Locais e, posteriormente, a EPAL "tem dois meses para concluir o processo administrativo e aplicar o desconto na fatura às famílias".
"Contamos, por isso, que este desconto esteja ativo antes do verão", afirmou fonte do gabinete do vereador dos Direitos Sociais.
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