Começando por destacar que os 27 manifestaram a necessidade de um "esforço adicional para aumentar a capacidade de produção" e de "forçar o cumprimento dos contratos" no que diz respeito às vacinas contra a Covid-19, o primeiro-ministro anunciou também, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, que foi decidido prolongar até 2022 a suspensão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Os 27 devem "unir esforços para combater os efeitos da pandemia e ser solidários, acelerando a vacinação em todo o mundo e lançando as bases para uma recuperação sustentável", disse Costa, vincando que a UE "tudo fará para forçar o cumprimento dos contratos" de fornecimento assinados com as farmacêuticas, "incluindo a proibição de exportações", embora "assegurando sempre" a salvaguarda das cadeias de fornecimento
Neste ponto, Costa esclareceu que "o objetivo não é bloquear as exportações, [mas sim] assegurar que não somos bloqueados pelos outros", até porque, "a disponibilidade das vacinas" não depende só de Portugal nem da União Europeia.
"O caminho não se faz com uma guerra comercial de bloqueio", mas através de um "esforço comum para enfrentar um desafio que é comum", afirmou, dando como exemplo que "a Europa lidera o apoio à COVAX" - mecanismo internacional que tem assegurado o fornecimento de vacinas aos países em desenvolvimento, em particular de África e da América do Sul.
Mais, disse Costa. Bruxelas está atualmente a fazer um "mapeamento das capacidades que existem em cada um dos Estados-membros para produzirem vacinas, componentes de vacinas ou acabamentos de vacinas".
O objetivo da Comissão, explicou, é "podermos aumentar a capacidade de produção" num trabalho que passa necessariamente por "organizar a cadeia de valor, integrando todos os recursos que existem ao nível europeu".
"As conclusões deste Conselho Europeu são bastante claras, apontando que é fundamental manter as cadeias de fornecimento de forma a não haver um bloqueio global"
Ou seja, para António Costa, "é fundamental que a perspetiva seja positiva e construtiva de juntar de esforços e não de criar barreiras". "Armas são armas, mas o objetivo não é a guerra. Pelo contrário, queremos um trabalho pacífico de cooperação para aumentar a capacidade de resposta perante um desafio comum, que é esta pandemia", reforçou.
Em relação à atual situação sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, o chefe do Governo português revelou que continua preocupante, sobretudo em países que estão agora a enfrentar o impacto da terceira vaga.
Em nome dos 27 Estados-Membros transmiti ao @POTUS que a relação transatlântica é prioritária para a #UE. Devemos unir esforços para combater os efeitos da pandemia e ser solidários, acelerando a vacinação em todo o mundo e lançando as bases para uma recuperação sustentável. pic.twitter.com/VDhGiXyxHR
— António Costa (@antoniocostapm) March 25, 2021
Confiante no fim das ratificações dos PRR em meados de abril
O primeiro-ministro manifestou-se confiante que o processo de ratificação dos planos de Recuperação e Resiliência dos 27 Estados-membros terminará em meados de abril, adiantando que gostaria de ter o programa português aprovado no final desse mês.
"Com bastante segurança, a minha convicção é a de que até meados de abril todos os Estados-membros terão concluído a sua ratificação", declarou.
De acordo com o primeiro-ministro, neste momento, dos 27 Estados-membros apenas quatro (Áustria, Polónia, Hungria e Holanda) não têm ainda um calendário definido para a ratificação nacional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"Há um objetivo comum a todos no sentido de concluir o processo até meados de abril. Ainda na semana passada, num esforço importante da presidência portuguesa, foi ultrapassado com o Parlamento Europeu um dos temas que bloqueava a ratificação pelos Estados bálticos", disse, antes de destacar o exemplo político seguido pela Holanda - que teve eleições recentemente, e tomou a posição cautelosa de proceder na câmara baixa a essa ratificação antes da dissolução do parlamento.
"Falta o processo de ratificação na câmara alta", apontou.
Em relação ao calendário do Governo português para entregar à Comissão Europeia o seu PRR, António Costa disse que, "na sequência da segunda volta de consulta pública, houve 1661 contribuições".
"Temos estado a fazer a avaliação e para a semana iremos ter um avanço importante. Simultaneamente, estamos a ganhar tempo, negociando com a Comissão Europeia várias das medidas já consolidadas no plano. Desta forma, quando for entregue, será possível uma aprovação relativamente rápida", disse, concluindo que gostava de estar entre os "primeiros planos aprovados pela Comissão Europeia".
Acompanhe aqui a conferência do primeiro-ministro:
Conferência de imprensa em direto / LIVE press conference with Prime Minister @antoniocostapm following today’s #EUCO. #EU2021PT
— 2021Portugal.eu (@2021PortugalEU) March 25, 2021
https://t.co/lKI48ETuY1
Líderes europeus querem recuperação robusta e maior resiliência económica
Antes das declarações do primeiro-ministro português, foram divulgadas as conclusões da reunião virtual dos chefes de Estado e de Governo da UE que salientam a "necessidade de uma recuperação robusta, inclusiva e sustentável e de uma maior resiliência económica, como condições prévias para um forte papel internacional do euro".
Os líderes da UE sublinham que nesta questão o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é "essencial para apoiar reformas e investimentos ambiciosos para financiar a transição verde e digital e aumentar o potencial de crescimento das economias", numa alusão à principal parte do Fundo de Recuperação da UE (que pesa 672,5 mil milhões no 'bolo' total de 750 mil milhões de euros).
A "importância de uma arquitetura financeira sólida, bem como de mercados financeiros profundos, líquidos e funcionais denominados em euros" também é mencionada nesta declaração, vincando os líderes europeus ser necessário "preservar a capacidade da UE para assegurar a sua estabilidade e resiliência financeiras", dada a recessão e o crescimento contido que lhe sucede devido à pandemia.
"Apoiamos o reforço do papel internacional do euro com vista a reforçar a nossa autonomia estratégica em matéria económica e financeira, preservando simultaneamente uma economia aberta, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro mundial e apoiando as empresas e as famílias europeias", adiantam os chefes de Governo e de Estado da UE.
Já aludindo aos trabalhos exploratórios em curso por parte do Banco Central Europeu (BCE) para a criação do euro digital, os líderes da UE defendem "um setor financeiro digital mais forte e inovador" e "sistemas de pagamento mais eficientes e resilientes", admitindo a possível introdução desta moeda virtual.
[Notícia atualizada às 22h52]
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