Apoios nas mãos do TC. Da Esquerda à Direita, partidos contestam decisão

Após o anúncio de António Costa, que informou ao final da tarde desta quarta-feira que o Governo decidiu remeter para o Tribunal Constitucional os três diplomas de apoios sociais aprovados pela Assembleia da República e promulgados, há dias, pelo Presidente da República, os nove partidos com assento parlamentar manifestaram a sua contestação.

A partir dos Passos Perdidos, da Esquerda à Direita, as críticas ao Governo não tardaram. Saiba o que disse cada partido.

"Uma querela política com o Parlamento, um jogo partidário"

O primeiro a reagir foi o Bloco de Esquerda, pela voz do deputado Pedro Filipe Soares: "O que está em causa não é um problema de dinheiro, nem é um problema de falta de necessidade, por isso, a única coisa que resta é que há uma querela política com o Parlamento, um jogo partidário que não ajuda nada a dar segurança e tranquilidade às pessoas, num momento em que a insegurança e a intranquilidade impera na vida de muitas centenas de milhares de pessoas no nosso país".

"A lei é para cumprir e o Governo não está à margem da lei: tem de pagar os apoios sociais que foram decididos na Assembleia da República e promulgados pelo Presidente da República", avisou o bloquista.

A. Costa diz que o reforço dos apoios sociais é ilegal e vai fazer o pagamento contrariado. Por isso, recorre para o Trib. Constitucional.
Contudo, espera "bom senso" do TC para não obrigar a qualquer devolução. Perceberam?

Confusão desnecessária, não haverá qualquer devolução
— Pedro Filipe Soares (@PedroFgSoares) March 31, 2021

PSD exige ao Governo "soluções criativas"

Já o parlamentar social-democrata, Pedro Adão Silva, garantiu que o problema que o Governo quer resolver "está fora do Tribunal Constitucional", ou seja, "está nas pessoas, nas empresas, nas famílias e nas suas carências que se acentuam neste momento tão extremo que Portugal tem vivido".

Segundo o deputado, o PSD está a favor da decisão tomada por Marcelo Rebelo de Sousa e exige ao Governo "soluções criativas" para os portugueses.

"Nós estamos de acordo com a posição do senhor Presidente da República. O que o PSD reclama do Governo é que o primeiro-ministro, em vez de dizer que o Presidente tem uma interpretação criativa da Constituição, tenha soluções criativas para os portugueses", afirmou o líder parlamentar Adão Silva, em declarações aos jornalistas no parlamento.

"Verdadeiro conflito" do Governo "é com os portugueses"

O deputado comunista João Oliveira vincou que o "verdadeiro conflito" assumido pelo Governo "é com os portugueses", que "precisam de apoios e não os têm". Neste sentido, afirmou, a decisão é "um erro".

Quando o ministro João Leão "diz que é possível acomodar no Orçamento estas medidas, só diz isso porque elas encaixam" e, "se encaixam, o Governo não precisava de agitar os argumentos de inconstitucionalidades para impedir a aplicação", afirmou o líder parlamentar do PCP, reforçando que "a melhor resposta ao Governo é dada pelo ministro das Finanças".

"Clima de desconforto" entre Marcelo e Costa

André Ventura, deputado único do Chega, preferiu realçar o "clima de desconforto progressivo entre o Presidente e António Costa".

"O PS não conseguiu, apesar da pressão toda sobre os seus aliados, reverter esta situação. Nesse sentido, torna-se evidente que o isolamento do Partido Socialista está a aumentar. O Governo está agora preocupado por duas coisas: não eram estes apoios que queria dar aos trabalhadores independentes e não tem dinheiro para pagar", atirou o parlamentar.

"O maior gesto de falência política"

Pelo CDS-PP , a deputada Cecília Anacoreta Correia sustentou que o envio para o Tribunal Constitucional demonstra "falência política". "Remeter para o Constitucional o destino das soluções, em vez de procurar o diálogo e o compromisso para encontrar respostas é o maior gesto de falência política que o Governo podia ter", argumentou a centrista.

Com esta decisão "o Governo remete para uma dimensão jurídica aquilo que é essencialmente um problema político e social" e António Costa deixou "péssimas notícias" aos portugueses.

Uma opção "precipitada" que revela "teimosia do Governo"

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, avisou que "o Governo vai ter de decidir a quem quer dar a mão", "se é às famílias e empresas ou se é aos interesses até aqui instalados".

Por outro lado, defendeu, não se podem exigir tantos sacrifícios aos portugueses, "confinando, encerrando estabelecimentos, perdendo rendimentos", e depois "não ter uma resposta mais robusta em termos de apoios sociais e económicos".

"Parece-nos perfeitamente irrazoável esta teima por parte do Governo (..) É uma opção precipitada e que revela alguma teimosia por parte do Governo e que terá que, mais tarde ou mais cedo, recuar para encontrarmos soluções para o país", criticou.

"Mais uma manifestação da arrogância do PS"

Em nota reação enviada ao Notícias ao Minuto, o deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, começa por criticar que "o PS comporta-se como se tivesse formado um Governo maioritário".

"Em vez de reconhecer que os apoios que são devidos àqueles que o Estado proíbe de trabalhar são insuficientes, e têm evidentes lacunas, o Governo opta por criar uma crise artificial que se espera não seja o prenúncio de uma guerrilha institucional com o Presidente da República", sustenta.

"Ao contrário" do que já aconteceu "no passado recente, o Governo do PS não antecipou a discussão parlamentar apresentando iniciativas legislativas que colmatassem as lacunas dos apoios e utilizando a flexibilidade de reafectação de verbas que fez aprovar no Orçamento de Estado para 2021, antes preferindo assumir a confrontação com o Parlamento e o Presidente", contesta Cotrim de Figueiredo, considerando que estamos perante "mais uma manifestação da arrogância do PS que se comporta como se fosse o ‘dono disto tudo’".

[Notícia atualizada às 21h49]