"Quando por aí alguns aproveitam cinicamente desenvolvimentos recentes de casos na justiça, é preciso afirmar que o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira é um combate a travar em defesa do regime democrático e pelo aprofundamento da democracia", alertou o líder comunista, numa alusão à Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
O secretário-geral do PCP falava na apresentação do acordo autárquico da Coligação Democrática Unitária (CDU), que junta comunistas, o Partido Ecologista "Os Verdes" e a associação Intervenção Democrática (ID), realizada hoje no Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa.
"A poucos dias de comemorarmos a revolução de Abril é bom lembrar que a luta pela liberdade e pela democracia conquistadas com o 25 de Abril foi também a luta contra o regime fascista em que a corrupção era política do Estado ao serviço dos grupos monopolistas e dos agrários latifundiários", apontou Jerónimo de Sousa.
A decisão instrutória do caso que envolve o ex-governante socialista José Sócrates 'reacendeu' a discussão em torno da criminalização do enriquecimento injustificado, com alguns partidos a avançar com propostas.
Na segunda-feira, também o Presidente da República pediu que se encontre o meio adequado para criminalizar o enriquecimento injustificado, defendendo que este passo já devia ter sido dado e que "há vários caminhos" para o fazer respeitando a Constituição.
"Eu para aí há dez anos, ainda não era Presidente, defendia que era preciso prever um crime, chamasse-se ele como se chamasse, que, respeitando a Constituição, punisse aquilo que é um enriquecimento nomeadamente de titulares dos poderes públicos que não tem justificação naquilo que é a remuneração do exercício de funções públicas", referiu Marcelo Rebelo de Sousa.
Segundo o chefe de Estado, "há vários caminhos e há várias propostas" para fazer isso respeitando a Constituição da República Portuguesa: "Procurem-se esses caminhos para que se não perca uma boa ideia por causa da forma da concretização", apelou.
No passado dia 15 de abril, o PCP propôs, pela quarta vez em 14 anos, a criação do crime de enriquecimento injustificado, com penas até três anos, mas que é agravado para titulares de cargos políticos e públicos, até aos cinco.
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