Governo tem de "dar o exemplo" se quer "combater precariedade" na Cultura

"A nós, preocupa-nos que esta cultura da precariedade laboral no setor cultural continue a imperar. Se o Governo quer dar o sinal de combate à precariedade, tem de começar a dar o exemplo nestes casos", afirmou o deputado bloquista.

Em declarações à agência Lusa, à margem de uma reunião com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), no Porto, José Soeiro disse querer que a "ministra intervenha e ponha ordem na casa", nomeadamente, na Fundação da Casa da Música e na Fundação de Serralves.

"Os representantes do Estado nos Conselhos de Administração têm de ter o respeito suficiente pela ACT e cumprir as notificações. Não faz sentido, que pessoas que representam o Estado sejam as primeiras a incumprir as notificações de uma autoridade do Estado", disse.

José Soeiro, que se reuniu com a ACT para "aferir sobre o combate aos falsos recibos verdes no setor da cultura", em particular, na Casa da Música e na Fundação de Serralves, salientou que a situação "ainda não está resolvida".

"A situação, quer na Casa da Música e em Serralves, ainda não está resolvida. Há muitos trabalhadores que ainda não foram integrados", disse, acrescentando que, aos casos já reconhecidos pela ACT, acrescem novas inspeções em Serralves sobre as quais "ainda não há resultados".

"A ACT ainda não conclui a ação inspetiva", revelou o deputado.

Segundo José Soeiro, além do "ponto de situação" sobre as ações inspetivas, o BE informou a ACT de que "a Fundação de Serralves está a retaliar contra os trabalhadores que denunciaram o incumprimento, não lhes dando trabalho".

"Quisemos alertar a ACT de que há um processo de retaliação para o qual tem de existir mecanismos de proteção dos trabalhadores. Não podemos ter, como consequência de uma denuncia, represálias e as pessoas ficarem sem trabalho e sem proteção social", disse.

À Lusa, o deputado disse que na audição parlamentar com a ministra da Cultura, que decorre na terça-feira, o BE vai confrontar Graça Fonseca "com as responsabilidades que têm no combate aos falsos recibos verdes e nestes casos concretos".

De acordo com José Soeiro, o BE também já requereu a presença, no parlamento, dos representantes do Estado nos Conselhos de Administração da Fundação de Serralves e da Casa da Música.

A série de processos para reconhecimento de contratos de trabalho a colaboradores da Casa da Música foi desencadeada depois de uma inspeção da ACT.

Na sequência dessa inspeção, a Casa da Música foi notificada pela ACT para "regularizar a situação dos trabalhadores" e o Ministério Público (MP) propôs várias ações de reconhecimento de contratos laborais.

Antes de serem conhecidas estas decisões, a ACT informou que 19 dos 37 casos de 'falsos recibos verdes' detetados na Fundação Casa da Música foram regularizados.

Dos restantes, o Tribunal do Trabalho do Porto recusou, entretanto, a integração de 12 colaboradores nos quadros da Casa da Música.

Quanto à Fundação de Serralves, o julgamento de ações para reconhecimento de contratos de trabalho dos 21 precários está a ser feito de forma faseada.

Iniciou-se no dia 05 de março com o arranque do processo de dois dos profissionais, seguindo-se os de cinco (dia 15 de março), sete (25 de março) e outros sete (06 de abril).

Antes de o caso avançar para a Justiça, a Fundação de Serralves recusou a indicação da ACT para integrar os trabalhadores nos seus quadros.

Chamada ao parlamento no ano passado, a presidente do Conselho de Administração da fundação, Ana Pinho, declarou: "Acreditamos que se trata de uma verdadeira prestação de serviços, não abdicaremos da nossa responsabilidade de ir até às últimas consequências e deixar que o tribunal decida sobre estes processos".

No dia 05 de julho de 2020, cerca de uma centena de pessoas associou-se a uma manifestação pública dos educadores, que exigiram ser tratados de "uma forma digna e ter um contrato de trabalho".

O Serviço Educativo da Fundação de Serralves existe desde o início, ou seja, desde 1989, e, segundo os manifestantes, alguns educadores trabalham ali desde 1992, "sempre a 'recibos verdes'".