Este aviso foi transmitido pela deputada e dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua em conferência de imprensa, na Assembleia da República, sobre as conclusões da auditoria ao Novo Banco feita pelo Tribunal de Contas (TdC).
"O Banco Central Europeu (BCE) reduziu as necessidades de capital do Novo Banco. O Novo Banco não precisa de qualquer injeção de capital para ficar muito acima dos requisitos mínimos requeridos pelo BCE", sustentou a dirigente bloquista.
Para a deputada do Bloco de Esquerda, a decisão de gestão do Novo Banco que protegeria o interesse público "era não haver qualquer chamada de capital este ano, porque ela não é necessária".
"Exige-se ao Governo que não haverá uma chamada de capital desnecessária e que não se sobrecarregará as contas públicas neste ano de pandemia com 400 ou 500 milhões de euros. O Novo Banco não precisa, a não ser para se sobrecapitalizar e para depois poder ser vendido em benefício dos seus acionistas privados da Lone Star", advertiu
Mariana Mortágua deixou ainda mais um aviso ao executivo socialista: "Esta é uma matéria da maior responsabilidade pela qual o Governo terá de responder".
"O Parlamento foi muito claro na direção que deu ao Governo. O Governo não está autorizado a fazer novas injeções e o Fundo de Resolução também não, a não ser que seja feito um truque contabilístico e administrativo. Qualquer injeção do Fundo de Resolução tem de ser discutida na Assembleia da República", disse.
O Banco de Portugal (BdP) e o Fundo de Resolução consideraram esta segunda-feira que a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Novo Banco demonstrou que não há impedimentos à injeção de dinheiro público no Novo Banco.
O TdC divulgou esta segunda-feira a auditoria ao financiamento público ao Novo Banco pedida pelo parlamento, tendo posteriormente sido divulgados comunicados do Banco de Portugal (supervisor bancário) e do Fundo de Resolução (entidade que detém 25% do Novo Banco, presidida pelo vice-governador do Banco de Portugal Máximo dos Santos).
Ambas as entidades coincidiram de que a auditoria demonstra que devem ser cumpridos os contratos feitos no âmbito do Novo Banco, nomeadamente o contrato do mecanismo de capital contingente pelo qual o Estado tem capitalizado o banco. Destacam ainda a conclusão da auditoria de que o mecanismo de capitalização pública tem sido fundamental para a estabilidade do sistema financeiro.
Na conferência de imprensa, Mariana Mortágua foi confrontada com a questão dos custos reputacionais para o sistema financeiro português, caso o contrato de venda do Novo Banco não seja cumprido.
"A pandemia [da covid-19] fez com que todos os contratos que regem a nossa vida fossem suspensos, até aqueles que garantiam salário às pessoas - pessoas que passaram apenas a receber uma parcela desse salário por força do lay-off", começou por responder.
Mariana Mortágua argumentou depois que o Governo, na sequência da medida que impedia novas transferências para o Novo Banco sem auditoria do Tribunal de Contas, "também ameaçou com vários riscos reputacionais para o país".
"E era uma medida mínima de decência pública. Como se verificou, cada disso que diziam PS e Governo aconteceu. Aconteceu foi que o interesse público ficou um pouco mais protegido e houve um pouco mais de escrutínio", acrescentou.
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