Governo falhou "por omissão e por ação" com trabalhadores no Alentejo

"O Governo falhou duplamente, por omissão e por ação", disse Francisco Rodrigues dos Santos no final de uma reunião com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), em Lisboa, num comentário sobre a falta de condições de habitabilidade de trabalhadores agrícolas no concelho de Odemira, no distrito de Beja.

O líder centrista afirmou que, "se de facto existem casos em que não estão verificadas condições de dignidade e em que as condições de trabalho e de habitabilidade são completamente desumanas e deploráveis, é caso para perguntar onde é que esteve o Governo, a ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] e também as autoridades locais para não terem fiscalizado essas mesmas atividades e terem encontrado uma solução condigna para aqueles trabalhadores".

Na ótica de Rodrigues dos Santos, o executivo liderado por António Costa (PS) falhou igualmente "por ação porque transferiu a solução do problema para os privados, ocupando-lhes as casas, o que demonstrou uma total falência de soluções e uma inoperância perante uma crise que pode ser até humanitária".

"Com as expropriações, o Governo não encontrou uma alternativa que não fosse privar as pessoas de um direito básico que é a propriedade privada e não procurou uma solução alternativa para transferir aquelas comunidades e oferecer-lhes todas as condições de dignidade para que pudessem continuar as suas vida dentro da normalidade", sustentou, referindo-se à requisição civil do empreendimento turístico Zmar para alojar pessoas em isolamento profilático devido à epidemia de covid-19.

Na ótica do presidente do CDS-PP, as soluções são "escassas e o Governo deve responder politicamente por elas".

Saindo em defesa dos empresários da região, Francisco Rodrigues dos Santos disse também que "algumas daquelas empresas pediram ao Governo para construírem contentores com todas as condições de salubridade e dignidade para acomodar aqueles trabalhadores e, por questões burocráticas, umas promovidas pelo Governo, outras pelas autoridades locais, não foi possível legalizar contentores nem construir mais de forma a afetar aquelas pessoas e um alojamento condigno".

"Cabe ao Governo velar por condições de humanidade de qualquer cidadão que trabalhe em Portugal, seja residente ou seja estrangeiro", salientou também.

Apontando que o CDS não nega "que possam acontecer situações de verdadeira situação deplorável, desumana" de alguns trabalhadores, o líder democrata-cristão pediu "cuidado evidentemente com as generalizações" que são feitas.

Hoje, o grupo parlamentar do CDS-PP endereçou uma pergunta ao ministro da Administração Interna, através do parlamento, querendo saber se, quando foi decretada a requisição civil do Zmar, o Governo tinha conhecimento de que "mais de metade das habitações são particulares e estão habitadas".

"O Governo vai reembolsar a Câmara Municipal de Odemira dos encargos que vai ter com a operação do empreendimento em condições de higiene e de segurança? Foi estabelecido algum protocolo para o efeito?", perguntam também os deputados, querendo saber igualmente se "existe alguma estimativa provisória do valor das indemnizações a pagar pelos prejuízos que vão resultar da requisição da totalidade dos imóveis, e direitos a eles inerentes, que compõem o empreendimento".

Apontando que "a requisição suscita dúvidas crescentes quanto à sua constitucionalidade", os deputados do CDS-PP perguntam ainda se, "face aos desenvolvimentos recentes e ao que hoje" é sabido, se o Governo não considera "mais avisado revogar o Despacho n.º 4391-B/2021, na parte em que determina a requisição civil dos imóveis que integram o empreendimento turístico Zmar Eco Experience".

Duas freguesias do concelho de Odemira (São Teotónio e Longueira/ Almograve) estão em cerca sanitária por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura e que vivem em condições precárias.

Na quinta-feira, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que "alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações", relatando situações de "risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".

Na segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro, estimou que "no mínimo seis mil" dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, "não têm condições de habitabilidade".