No dia em que o parlamento discute dez projetos de lei que visam regulamentar o teletrabalho, o Livre, em comunicado, defende que "os trabalhadores devem poder optar pelo regime de teletrabalho, total ou parcial, se assim o desejarem".
O partido advoga que o teletrabalho "é potenciador de uma maior conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar, permite uma maior liberdade individual no que respeita a quando e como realizar o trabalho, conduz a um aumento do tempo disponível dos trabalhadores em virtude da redução das deslocações casa-trabalho, o que pode colocar também uma menor pressão sobre o meio ambiente".
No entanto, o partido da papoila "não escamoteia os aspetos negativos e as ameaças do teletrabalho que considera necessário acautelar", como a sobreposição entre a vida privada e a atividade profissional ou "a tirania da produtividade e da permanente disponibilidade do trabalhador", defendendo ainda que o teletrabalho nunca deve ser imposto, mas sim uma opção.
Para o Livre, "deve legislar-se de modo a garantir um quadro de direitos próprios no que respeita ao regime de teletrabalho", defendendo medidas como a inclusão explícita no Código do Trabalho da opção de teletrabalho parcial, o alargamento do número de trabalhadores com direito a teletrabalho ou a "utilização controlada de mecanismos que permitam registar a assiduidade dos trabalhadores", sem invadir a sua privacidade.
O partido da papoila propõe ainda o pagamento, por parte do empregador, do material necessário à execução do trabalho, incluindo material informático e de telecomunicações, e ainda o pagamento de um "valor mínimo para despesas correntes, indexado ao valor do salário mínimo nacional".
Na nota, o Livre alerta para a importância de "regular o 'direito a desligar'" dos trabalhadores, estejam ou não em teletrabalho, propondo também a criação de espaços de 'co-work' e ateliers municipais em todo o país, "que permitam que o teletrabalho não seja realizado a partir de casa, mas em locais com condições perto de casa".
"Para o Livre, o teletrabalho só pode ser sinónimo de liberdade, nunca de controlo e opressão", rematam.
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