"Nós sabemos que esta realidade não é nova, aqui em Odemira, nem nos era desconhecida", afirmou António Costa, que se deslocou à sede deste concelho alentejano para anunciar que a cerca sanitária, devido à covid-19, que vigorava em duas freguesias locais vai ser levantada às 24:00 de hoje.
O chefe do Governo lembrou que, em outubro de 2019, "uns meses antes de aparecer" a covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, tinha sido aprovada uma resolução do Conselho de Ministros centrada nas questões da agricultura e dos trabalhadores deste setor em Odemira (Beja).
Costa aludia à Resolução do Conselho de Ministros 179/19, de 24 de outubro de 2019, a qual estabeleceu uma moratória de 10 anos que permite a manutenção de estruturas de habitação amovíveis (contentores) e 16 pessoas por unidade de alojamento, quatro por quarto e uma área de 3,4 metros quadrados para os trabalhadores, entre outras matérias.
Esta resolução foi "fruto de muitos meses, anos de trabalho", até se ter "conseguido desenhar uma solução para resolver uma situação específica de habitação neste concelho, que tem a ver com um elevado número de trabalhadores sazonais associados à atividade agrícola", recordou o primeiro-ministro.
Mas, com o aparecimento da covid-19, "grande parte da nossa atividade foi perturbada" e levou à "reorientação dos esforços para outra urgência, que era responder" à situação de pandemia, frisou Costa.
"Podia-se ter feito mais? Seguramente poder-se-ia ter feito mais. A verdade é que o 'covid' consumiu muito daquilo que era a disponibilidade dos recursos, a energia e o tempo disponível para tratar desse outro domínio", relacionado com as condições de habitação dos trabalhadores agrícolas em Odemira, admitiu.
Na sua intervenção no concelho alentejano, o primeiro-ministro disse também que esta pandemia de covid-19 "revelou muitas das fragilidades que existem no país", não apenas em Odemira.
"Foi por isso, aliás, que no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) que apresentámos à União Europeia, todo o primeiro capítulo destina-se precisamente a enfrentar as vulnerabilidades sociais, aquelas que são as maiores vulnerabilidades que expõem o país em situação de crise", destacou.
O reforço do Serviço Nacional de Saúde e a habitação são as duas prioridades dessa aposta do PRR na correção das vulnerabilidades sociais, segundo o primeiro-ministro.
A cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, em Odemira, tinha sido decretada pelo Governo no dia 29 de abril e estava em vigor desde o dia seguinte devido à incidência de casos de covid-19, na altura, sobretudo em trabalhadores do setor agrícola, muitos imigrantes.
Na passada quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo decidiu manter a cerca sanitária, mas com "condições específicas de acesso ao trabalho".
Numa cerimónia no Cineteatro Camacho Costa, o primeiro-ministro anunciou hoje o fim da cerca às 24:00, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dito que tinha sido informado por António Costa do fim das restrições naquele concelho do litoral alentejano.
Na cerimónia em Odemira, foram assinados acordos entre associações representativas de empresas agrícolas, câmara e Governo para a criação de condições habitacionais para trabalhadores agrícolas.
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