"Participei hoje na reinauguração das instalações do Supremo Tribunal de Justiça. O STJ regressa a casa, na Praça do Comércio, após obras profundas de reabilitação e reestruturação do edifício centenário". Foi desta forma que, no Twitter, o primeiro-ministro António Costa comentou a cerimónia em que participou na tarde desta quinta-feira e que marcou o regresso do Supremo ao emblemático local de Lisboa.
Já o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) apontou, no seu discurso, que a gestão dos megaprocessos dos crimes económicos como a "grande impotência" do sistema, pondo em causa o funcionamento e a credibilidade da justiça e da Democracia.
A grande dificuldade é a gestão dos processos especialmente complexos, especialmente na área criminal. Este continua a ser o maior problema, esta é a grande impotência do sistema. E é uma falta grave que põe em causa o funcionamento de toda a justiça, afeta seriamente a sua credibilidade e motiva a desconfiança dos cidadãos", afirmou António Joaquim Piçarra na cerimónia de reinauguração das instalações do STJ, em Lisboa.
Participei hoje na reinauguração das instalações do Supremo Tribunal de Justiça. O STJ regressa a casa, na Praça do Comércio, após obras profundas de reabilitação e reestruturação do edifício centenário. pic.twitter.com/I8k2YkabQX
— António Costa (@antoniocostapm) May 13, 2021
Para o conselheiro, que abandonará o cargo dia 18, quando fizer 70 anos, o sistema continua "a não conseguir tratar de forma eficiente" os processos criminais complexos, pondo em causa o próprio sistema democrático e insistiu para que todos os órgãos de soberania, e não só os tribunais, encontrem um caminho para solucionar esta entropia, muitas vezes associada "ao chamado fenómeno da corrupção".
E deixou ainda um apelo para que seja feita uma "análise profunda, estruturada e consequente" que impeça "soluções inconsequentes e erráticas", sobre o novo ilícito criminal (enriquecimento injustificado) e as possíveis alterações na estrutura do Tribunal Central de Instrução Criminal.
"O país não consente mais soluções esparsas ou miríficas. Exige-se consistência na avaliação e coerência nas respostas", afirmou.
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