Exploração laboral: Propostas da Esquerda visam "aliviar consciências"

O BE agendou para esta tarde, no parlamento, um debate potestativo do seu projeto de lei que reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretores.

Aproveitando o agendamento, também hoje PCP e PEV apresentaram iniciativas. O PCP defendeu que as decisões da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sejam executivas e que os trabalhadores precários detetados por esta passem no imediato a ter contratos sem termo (cabendo depois à entidade patronal provar a legalidade dos 'recibos verdes'). Já a proposta do PEV visa o reforço dos meios da ACT e do Ministério Público.

No debate no plenário, que decorreu hoje ao longo da tarde, a deputada do PSD Fernanda Velez afirmou que o seu partido obviamente condena "qualquer forma de exploração laboral, trabalho forçado, trabalho escravo" e que se trata de uma "grosseira violação dos direitos humanos".

A parlamentar citou o livro 'Esteiros', de Soeiro Pereira Gomes, para dizer que já então "denunciava este tipo de práticas com crianças e homens escravizados no rio Tejo" e que é "inaceitável" que tal se continue a passar no Portugal democrático.

Contudo, acrescentou, o grupo parlamentar do PSD discorda dos projetos apresentados, considerando-os um modo de os partidos à esquerda limparem consciências: "Hoje a esquerda, que é cúmplice dos abusos que se verificam, tenta legislar para aliviar consciências fazendo propaganda de defesa dos injustiçados com legislação que, se ninguém fizer cumprir, tudo ficará na mesma", disse.

Também pelo PSD, Emília Cerqueira atacou o Governo socialista e a Câmara Municipal de Odemira (governada por PS) por "inércia" e por terem "ignorado ostensivamente o que se passava" quando já o conheciam, até a pandemia ter tornado evidente os problemas com os trabalhadores imigrantes. E afirmou que os sociais-democratas já tinham apresentado propostas face ao que se passava em Odemira.

Sobre a proposta do PCP, Emília Cerqueira considerou uma "razia ao Estado de direito" uma vez que qualquer pessoa ou entidade tem o direito de se defender em tribunal.

"Seis orçamentos depois são tão responsáveis como o Governo, não vale a pena hoje limparem a água do capote e fingirem que as empresas não andam há anos a tentar uma solução", afirmou a deputada do PSD.

Pelo CDS-PP, Pedro Morais Soares disse que o partido é claramente contra o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral, mas que "não aceita visões sectárias, discriminatórias e redutoras" do mundo rural e a agricultura.

"Se é provável que existam trabalhos forçados em Portugal e se é verdade que poderá existir alguma exploração laboral, recusamos um ataque a modo de inquisição ao mundo rural e à atividade agrícola. Não toleramos a forma como alguma esquerda desrespeita quem trabalha no campo e quem produz. Queremos combater o trabalho forçado, mas não aceitamos que à boleia desse combate se ataque despropositadamente e desproporcionalmente um setor muito nobre", afirmou o deputado.

Sobre os trabalhadores imigrantes serem mais suscetíveis à exploração laboral, o parlamentar relacionou com as alterações à lei feitas em 2017, considerando que autorizações de residência com base numa promessa de contrato de trabalho levaram a que falsas empresas se aproveitem dos imigrantes para prometer trabalho.

"As preocupações que o SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] então manifestou sobre a chamada de imigrantes ilegais ao nosso país confirmaram-se integralmente", disse, defendendo que o que há a fazer é "dotar quer a ACT quer o SEF de meios efetivos".

Pelo PAN, Inês Sousa Real considerou que a exploração laboral está também relacionada com o modelo agrícola de produção intensiva e super intensiva que não respeita os ciclos e os recursos naturais, já que se os respeitassem haveria "uma outra temporalidade do trabalho ao longo do ano", e recordou o projeto do partido para suspensão da instalação de monoculturas e estufas intensivas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina até que existam adequados planos de ordenamento deste território.

Pela Iniciativa Liberal, o deputado único João Cotrim Figueiredo disse que é importante reforçar a legislação para melhorar as condições dos trabalhadores agrícolas, preservar o ambiente e dar relevo à agricultura, mas que isso só pode ser feito com "compromisso e consenso" entre trabalhadores, agricultores e populações locais e não com "palavras ocas de um governo centralista" e através de "uma esquerda de foco urbano e desconhecedora da realidade do mundo rural".

Pelo Chega, o deputado único André Ventura atacou o BE por responsabilidade na lei da imigração que -- segundo disse -- "permitiu que pessoas sem contrato de trabalho, sem promessa de trabalho, sem vínculo laboral viessem para Odemira, como para o Ribatejo", e questionou os partidos à esquerda sobre se "não sentem responsabilidade no facto de Odemira ter hoje 229 contentores de alojamento que foram decididos pelo Governo socialista num orçamento que foi apoiado pelo BE e pelo PCP".