"O ministro da Administração Interna [Eduardo Cabrita], na audição regimental que decorreu no dia 2 de junho, quando questionado pelo grupo parlamentar do PSD sobre o ponto de situação relativamente à solução de Almoçageme para a construção de um centro de instalação temporária de pessoas migrantes e refugiadas às quais foi recusada a entrada em território nacional, declarou que está a ser ponderada como alternativa [...] a possibilidade de usar a zona sul da prisão de Caxias, assim como soluções em Vila Real de Santo António e Alcoutim", refere o BE na pergunta que deu hoje entrada no Parlamento.
Para os bloquistas é "inaceitável que o Governo pondere a possibilidade de detenção em instalações prisionais pessoas estrangeiras às quais foi recusada a entrada em Portugal".
"Encarcerar pessoas que não cometeram nenhum crime, é uma opção errada, desumana que atenta contra os direitos e dignidade dos cidadãos e cidadãs estrangeiras", criticam os deputados Beatriz Gomes Dias e José Manuel Pureza.
Por isso, o BE pergunta a Eduardo Cabrita se "confirma que está a ser ponderada a instalação de pessoas migrantes às quais foi recusada a entrada em território nacional na zona sul da prisão de Caxias", pedindo uma justificação para esta hipótese, caso se confirme.
"Que ações vão ser tomadas pelo Ministério da Administração Interna para promover a instalação das pessoas migrantes em espaços que ofereçam condições condignas de habitabilidade e que respeitem os direitos, liberdades e garantias das pessoas migrantes?", questiona ainda.
Os bloquistas querem ainda saber se o Governo vai "abandonar o modelo assente na detenção e implementar medidas alternativas de alojamento das pessoas estrangeiras cuja entrada no país é recusada".
Os deputados do BE recorrem ainda aos números para criticar esta possibilidade avançada pelo Governo.
"Os dados revelam que nos Espaços Equiparados a Centros de Detenção Temporária (EECIT), geridos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF) nas zonas de fronteira dos aeroportos, ficam detidos maioritariamente pessoas às quais foi recusada a entrada por falta de visto de trabalho. Em 2019, dos 4.995 estrangeiros aos quais foi recusada a entrada, 89% foi detida por irregularidades na documentação e não por serem suspeitos de crime ou colocarem em causa a segurança nacional", refere.
Esta opção pela detenção destas pessoas, na perspetiva dos bloquistas, "naturaliza a ideia de que as pessoas migrantes são um perigo para a segurança nacional e não tem em conta o ordenamento jurídico interno que protege os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, de atos atentatórios aos seus direitos e dignidade humanas, bem como os Tratados e Convenções internacionais assinados por Portugal que protegem as pessoas migrantes".
"Migrar não é um crime, e as pessoas migrantes não podem ser tratadas como suspeitas ou criminosas até prova de contrário. Privar uma pessoa da sua liberdade quando nenhum crime foi cometido ou como pretensa salvaguarda de que tal venha a ocorrer é contrário a um Estado de direito", critica.
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