"Com eleições à porta, António Costa veio há poucos dias, em nome do PS fazer juras, outra vez, de devoção, à regionalização. Trata-se novamente de promessa que não é para concretizar. Tudo espremido do que disse é que lá para o final de 2024 se procederá a uma avaliação a que chama de descentralização em curso e será, nessa data, que se abrirá, então, um debate público sobre a matéria", disse Jerónimo de Sousa, durante um encontro um comício da CDU com a candidata do partido, Cláudia Marinho, à Câmara Municipal de Viana do Castelo.
Segundo o secretário-geral do PCP, "com esta perspetiva não será pela mão do PS que a necessária criação das regiões administrativas verá a luz dia".
"Na verdade, o PS continua nesta como noutras matérias a fazer que anda e não anda e não muda. Aliás não há regiões administrativas porque, ao fim de 40 anos, o PS se alia a PSD e CDS-PP para impedir assim o que parece quererem continuar", atirou.
Jerónimo de Sousa disse que "o país não precisa de mais adiamentos da regionalização", mas antes "sem hesitações", concretizar aquele processo por ser "um fator de coesão e desenvolvimento do país, capaz de aproveitar as riquezas e potencialidades de cada região, combater assimetrias, injustiças e desigualdades".
"O poder local tem ainda por cumprir, no edifício constitucional a criação das regiões administrativas sucessivamente adiadas pelo PS, PSD e CDS-PP, negando ao país um instrumento capaz de conferir uma legitimidade democrática para o desenvolvimento e coesão territorial, para o aproveitamento das potencialidades e dos recursos naturais para a modernização e organização de administração pública ao serviço das populações", reforçou.
Para Jerónimo de Sousa, "o chamado processo da democratização das comissões de coordenação e desenvolvimento regional [CCDR], que uniu PS e PSD não foi mais do que uma manobra para iludir e justificar a ausência da regionalização, garantindo a perpetuação de políticas centralistas e de comando sobre decisões e processos que reclamam uma participação efetivamente descentralizada".
"Temos um poder local empobrecido por sucessivos desrespeitos pela sua autonomia e em particular da liquidação de mais de um milhar de freguesias impostas em 2013 contra a vontade das populações que continuam, oito anos depois a não ter respostas quando tudo isso significa de menos proximidade, participação, capacidade de resolução de problemas e de representação e de defesa dos interesses populares", referiu.
"Um poder local que ao invés do reforço dos seus meios se vê confrontado com um processo de transferência de encargos que em nome de uma falsa descentralização visa desresponsabilizar o Estado em domínios e competências que lhe são cometidas contribuindo não para a resposta e efetivação de direitos mas para a criação de situações de desigualdade, de acesso a direitos universais, como a saúde, a educação e a proteção social", acrescentou.
Para Jerónimo de Sousa, "não é sério falar em descentralização quando se mantêm as autarquias num lugar menor na gestão dos fundos comunitários quando se consolida a concentração como método e critério nessa gestão".
O secretário-geral, que discursou durante mais de 20 minutos no jardim público de Viana do Castelo, juntou cerca de 200 pessoas, umas sentadas em cadeias que o partido instalou no corredor central do espaço, e outras distribuídas pelos espaços verdes, apelou ao voto nos candidatos da CDU nas eleições autárquicas deste ano.
"Vamos para estas eleições com a confiança e convicção de que é possível dar um significativo impulso eleitoral à CDU e afirmá-la como força indispensável e necessário para a defesa dos mais genuínos interesses das populações do distrito de Viana do Castelo", referiu.
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