Dezenas de associações de pais e encarregados de educação do país pedem a alteração do diploma que veio estabelecer a gratuitidade dos manuais no ensino obrigatório por considerarem que "não respeita o princípio da equidade, ao excluir os estudantes das instituições privadas ou cooperativas".
Com 11.473 assinaturas, a petição é entregue hoje ao vice-presidente da Assembleia da República Fernando Negrão, para ser debatida em plenário.
"Queremos que, em Portugal, existam em todos os ciclos do ensino obrigatório da escola pública, privada e cooperativa, manuais escolares gratuitos. Acreditamos que só assim será respeitada a lei fundamental do país", lê-se no abaixo-assinado.
O ministério da Educação iniciou, no anterior mandato, um programa gradual de distribuição gratuita dos manuais, que começou pelos alunos mais novos e atualmente abrange todos os ciclos de ensino das escolas públicas.
A petição pública, levada a cabo por associações de pais do ensino privado e cooperativo de todo o país, critica o "tratamento diferenciado de agregados familiares apenas pela escolha do estabelecimento de ensino para os seus educandos".
Em declarações à Lusa, uma representante do movimento nacional de associações de pais lembrou que quase 20% do total de alunos em Portugal frequenta o ensino particular e cooperativo.
Estes alunos estudavam com manuais pagos pelos encarregados de educação enquanto no ensino público, desde 2018, os manuais são pagos pelo Estado: "A petição quer saber porquê e exigir igualdade de tratamento dos cidadãos", sublinhou.
"Se a medida fosse anexada ao rendimento das famílias, então tudo bem. Agora diferenciar porque frequentam o ensino público ou o público, não nos parece correto", explicou.
Em 2018, o parlamento discutiu no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 uma proposta do CDS-PP que estendia a medida a todos os alunos que frequentem a escolaridade obrigatória, incluindo os dos colégios particulares.
Na altura, a iniciativa foi chumbada pela maioria de esquerda, tendo apenas conseguido os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP.
Uma outra proposta, do PSD, utilizava o rendimento das famílias como critério, prevendo que os manuais fossem gratuitos para todos os alunos de agregados familiares brutos anuais inferiores a 40 mil euros, mas também foi chumbada.
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