Através de uma pergunta ao Governo que vários deputados do PSD apresentaram hoje na Assembleia da República, este grupo parlamentar alerta que "a eliminação dos vice-consulados, das agências consulares e dos próprios consulados honorários da categoria dos postos consulares terá fortes implicações no serviço prestado aos utentes e na presença político-diplomática de Portugal, num conjunto significativo de cidades e regiões".
"Em cidades como Providence, Recife, Belém do Pará, Fortaleza, Vigo, Curitiba, Toulouse e Porto Alegre a nossa presença consular ficará em breve reduzida a um simples escritório, sem qualquer tipo de autonomia funcional e sem uma chefia permanente", prosseguem os sociais-democratas.
O PSD considera que a decisão também impede "os técnicos superiores do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dos serviços internos ou dos serviços periféricos externos, de acederem à chefia de postos, o que até aqui podia acontecer no caso dos vice-consulados e das agências consulares".
Convencidos de que as comunidades portuguesas irão ser "fortemente penalizadas", os deputados pretendem que o Governo explique a razão da extinção dos vice-consulados de Toulouse, Vigo, Providence, Belém do Pára, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre e como será futuramente assegurada a representação de Portugal junto das autoridades locais destas cidades ou regiões.
Pretende este partido saber, nomeadamente, como será a emissão de passaportes nos serviços dos cônsules honorários que estão autorizados a fazê-lo.
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