"Comunicámos ao senhor Presidente [da República] que esta situação política na Madeira, assim como está, não nos satisfaz e que, efetivamente, o que queremos é uma solução política governativa estável o mais rápido possível", declarou Miguel Castro.
O presidente do Chega/Madeira falava aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está hoje a ouvir os partidos com representação no parlamento regional na sequência da aprovação de uma moção de censura ao executivo minoritário do PSD.
Miguel Castro reiterou que, se o presidente do PSD/Madeira e chefe do executivo regional, Miguel Albuquerque, "continuar a insistir que será ele o candidato do PSD, não terá o apoio do Chega", afirmou.
Questionado se acha possível encontrar uma solução estável depois das eleições, o dirigente considerou que sim, defendendo que, para isso, é preciso que as forças partidárias e os intervenientes políticos "tenham responsabilidade de saber se são o melhor ou não para assumir efetivamente cargos de direção e candidaturas de cabeças de lista".
Miguel Castro foi interrogado, por outro lado, sobre o facto de nas últimas eleições regionais, em maio, ter afirmado que não apoiaria um Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque, constituído arguido num processo sobre suspeitas de corrupção em janeiro, mas ter acabado por viabilizar o Orçamento para o ano passado, e se o eleitorado acreditará agora na sua palavra.
"É pagar para ver, é votar e depois logo vemos", respondeu, apontando que nessa altura a região estava sem um orçamento há sete meses e que as famílias e as empresas queriam a aprovação do documento.
Além disso, acrescentou, apenas Miguel Albuquerque era constituído arguido nessa altura, sendo que, entretanto, há mais quatro secretários regionais nessa condição.
Em 17 de dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou, com votos a favor de todos os partidos da oposição -- PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos somam mais de metade dos deputados --, uma moção de censura apresentada pelo Chega. PSD e CDS-PP, que têm um acordo parlamentar, insuficiente para assegurar a maioria absoluta, foram os únicos a votar contra.
A moção de censura foi justificada pelo Chega com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
A aprovação da moção de censura, inédita na Região Autónoma da Madeira, implicou, segundo estabelece o Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído em 06 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.
O artigo 133.º da Constituição da República estipula que compete ao Presidente da República "dissolver as assembleias legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira é composta por 47 deputados, dos quais atualmente 19 são do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto IL e PAN têm um representante cada.
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