Eurodeputada do PS pede revisão das regras orçamentais europeias

Em entrevista à Lusa na véspera de apresentar, no Parlamento Europeu, um relatório sobre a reforma da governação económica -- que será votado na quinta-feira -- Margarida Marques destaca que as atuais regras orçamentais, decorrentes do Tratado de Maastricht, estão "obsoletas".

Considerando que o atual quadro económico está "muito ligado" ao "tempo" e ao "momento" da assinatura do Tratado em questão, em 1992, a eurodeputada refere ainda que, ao longo do tempo, ficou comprovado que as regras "não funcionam", como testemunha o crescimento económico "muito ténue" e o investimento "baixíssimo".

"Na prática, [as regras] tornaram-se mais objetivos do que instrumentais. O objetivo era cumprir as regras, mesmo que não se fizessem investimentos, com as razões todas que conhecemos, e Portugal particularmente. E, portanto, deixaram de ser um instrumento e passaram a ser um objetivo", aponta ainda a eurodeputada do Partido Socialista, que pretence à família política europeia da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D, na sigla em inglês).

Nesse sentido, no relatório que vai apresentar, Margarida Marques salienta a necessidade de tornar as regras orçamentais "mais simples, mais transparentes e mais democráticas", o que passa por se olhar "mais para a sustentabilidade da dívida do que para a dívida em si", e abordar o "investimento como investimento sustentável".

"Nós não podemos ter objetivos europeus -- o Pacto Ecológico Europeu, o combate às alterações climáticas, a transição para o digital, a coesão social -- e depois proibirmos os Estados-membros de usarem os financiamentos necessários para essas transições. Portanto, tem que haver aqui uma atitude de coerência", frisa a eurodeputada.

Além disso, Margarida Marques destaca também a necessidade de se rever o Pacto de Estabilidade e de Crescimento (PEC) e de introduzir os objetivos políticos no Semestre Europeu, de maneira a fazer com que as regras orçamentais, "do ponto de vista da governação económica, funcionem".

No que se refere à revisão dos limites estipulados pelo PEC -- e que indicam que os Estados-membros devem evitar ultrapassar défices públicos acima de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e valores da dívida pública superiores a 60% do PIB -- Margarida Marques diz que não pretende "pedir a revisão dos Tratados", avançando que há juristas que consideram que se pode rever o protocolo que consagra esses valores sem se alterar os Tratados e outros que não.

No entanto, a eurodeputada relembra que a "média da dívida ao nível europeu" ronda atualmente "os 100%", o que torna a ideia de fazer com que os Estados-membros tenham uma "dívida a 60% rapidamente" uma "coisa completamente irracional".

"E, portanto, mais do que mudar esses números -- se não houver capacidade para mudar -- é ter um percurso diferenciado por Estado-membro, que é, aliás, o que nós propomos no relatório. Evidentemente, haverá Estados-membros que têm condições para, dentro de dois ou três anos, atingir os 60%. Há outros que não têm, portanto têm que ter um percurso definido e, em vez de serem 20 anos, pode ser 40", refere.

Interrogada sobre quando é que espera que a revisão das regras orçamentais se torne efetiva, Margarida Marques salienta que isso "depende do processo legislativo", que "leva tempo" na União Europeia, mas refere que o importante é que as instituições europeias não desativem a atual suspensão das regras orçamentais europeias -- que está em vigor até 2022 -- antes do tempo.

"A cláusula de escape só deve ser desativada no momento em que isso não perturbar a recuperação económica dos países. Até porque nós estamos a pedir aos países que façam a recuperação económica, criámos um fundo, os Estados-membros estão a usar o fundo, têm que ter capacidade para usar esse fundo", frisa.

Nesse sentido, de maneira a impedir uma "transição brusca" entre a suspensão das regras orçamentais e a sua reposição, Margarida Marques considera que deve "existir um período de transição", que pode incluir o uso de flexibilidade, e que serviria para não "impedir ou perturbar a recuperação económica dos Estados-membros".

Quanto à vontade política na União Europeia para se reverem as regras orçamentais, a eurodeputada salienta que, durante o processo de redação do relatório, notou que "especialistas, académicos, políticos, ex-políticos" e "gente que teve de lidar" com as regras orçamentais mostraram uma "tendência maioritária" sobre a "necessidade de rever as regras".

Além disso, a eurodeputada destaca também o papel desempenhado pela presidência portuguesa do Conselho da UE nesta matéria, referindo que, através da organização da Cimeira da Recuperação - que decorreu em Lisboa no último dia da presidência, a 30 de junho -, Portugal "colocou" a questão da revisão das regras orçamentais "na agenda".

"Acho que foi muito importante fechar a presidência com aquela conferência. Portanto, começa-se a construir uma ideia de que é necessário rever as regras", aponta a eurodeputada.

Já no que se refere à aprovação do seu relatório em sessão plenária, Margarida Marques mostra-se "otimista", salientando que tem o apoio do Partido Popular Europeu (PPE), da sua própria família política, S&D, do grupo dos Verdes e da família liberal, Renew Europe.

Margarida Marques apresenta na quarta-feira um relatório intitulado "Relatório sobre a revisão do quadro legislativo macroeconómico tendo em vista um maior impacto na economia real da Europa e maior transparência na tomada de decisões e responsabilização democrática".

Segundo a eurodeputada, o documento visa estabelecer "orientações" e "desenhar o enquadramento político em que o debate público" sobre a revisão das regras orçamentais deve ser feito.

Após a apresentação e o debate em sessão plenária, o relatório em questão será votado na quinta-feira.