"É por reconhecermos que assim é e que há uma proposta que importa recuperar, que consideramos justa a atribuição de um subsídio de risco. Agora, se for um subsídio de risco irrisório, enfim, naturalmente que isso será motivo de frustração e que terá a oposição por parte do PCP", disse à agência Lusa o deputado António Filipe, na sequência de uma reunião que decorreu entre a grupo parlamentar, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), que decorreu na terça-feira.
A reunião decorreu para fazer um ponto de situação sobre as negociações que estão em curso entre o executivo socialista e os sindicatos dos profissionais das forças de segurança para encontrar um acordo sobre o subsídio de risco.
António Filipe sublinhou que há um artigo inscrito no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que especifica a necessidade de haver negociações e que o PCP "não deixará de confrontar o Governo com essa responsabilidade" de ir ao encontro das "reivindicações razoáveis" dos sindicatos.
"Há uma responsabilidade política que o Governo tem de assumir que é de não frustrar expectativas, ou seja, tem de haver um montante que seja razoável e que seja aceitável por parte das forças de segurança", completou.
O parlamentar acusou o Governo de desvalorizar a nível remuneratório o "papel que é desempenhado pelos profissionais das forças de segurança" e que a implementação deste subsídio é há vários anos "referida sem que nunca tenha sido concretizada".
"A Lei do Orçamento [do Estado para este ano] aponta para a conclusão do processo negocial no primeiro semestre do ano, e, portanto, o Governo neste momento já está em incumprimento, já está atraso", completou.
A plataforma constituída por 13 sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR realiza na quinta-feira uma concentração junto ao local do Conselho de Ministros e ao fim da tarde uma outra ação de protesto junto ao MAI para exigir um subsídio de risco no valor de 430,39 euros.
O MAI apresentou às estruturas da PSP e da GNR um novo suplemento por serviço de risco nas forças de segurança, que substituirá o atual suplemento por serviço nas forças de segurança, e contempla a majoração do valor consoante as funções desempenhadas pelos polícias.
De acordo com o MAI, a proposta para a componente fixa do suplemento por serviço nas forças de Segurança (atualmente de 31 euros) prevê 100 euros por mês para os elementos em funções de ronda e patrulha, 90 euros para quem têm funções de comando e 80 euros para os restantes operacionais da PSP e GNR, significando, na prática, um aumento de 68, 59 e 48 respetivamente.
Entretanto, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna já garantiu a disponibilidade do Governo para atribuir aos polícias um subsídio de risco com valor de "alguma dignidade", mas num quadro "realista".
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