Rio avança com reforma do sistema eleitoral, embora descrente em acordo

"Já se apresentou a proposta de revisão constitucional. Para a semana apresentamos a proposta de revisão do sistema eleitoral -- não é o sistema político, é uma parte do sistema político, a parte do sistema eleitoral", declarou o presidente do PSD, num almoço-debate num hotel de Lisboa.

No seu entender, contudo, "isto dificilmente alguma vez se consegue com este PS", liderado por António Costa, "apoiado pelo BE e pelo PCP", mas resta ao PSD apresentar as suas propostas, e depois os socialistas "votam ou não votam, ou aceitam ou não aceitam".

Na intervenção inicial que fez neste almoço-debate promovido pelo International Club of Portugal, Rui Rio apresentou-se como o político que mais se esforçou por "conseguir entendimentos para levar às reformas de que o país precisa".

"Eu penso que não há ninguém na história do pós-25 de Abril que se tenha sujeitado a tantas críticas como eu me sujeitei -- que não fazia oposição, que era brando, que era isto e era aquilo, em nome do interesse nacional -- para que o país consiga ter essas reformas. Ninguém, não vejo ninguém que tivesse feito isso, porque eu acho que isto é absolutamente vital para o país", afirmou.

Em contraste, o presidente do PSD definiu o PS como "o principal construtor deste sistema" e "o expoente máximo do conservadorismo" que impede reformas para a "revitalização do regime", acrescentando: "Com um bocado de jeito, o PS é ele próprio o sistema e, portanto, não quer mudar".

Rui Rio apontou como exemplo a nomeação, que entretanto o Governo suspendeu, de Vítor Fernandes para presidir ao Banco de Fomento. "A preocupação do PS é colocar as suas pedras, é alimentar esse clientelismo", acusou.

O presidente do PSD defendeu, contudo, que "não há outra saída" para se conseguir rever a Constituição, fazer reformas no sistema político ou na justiça se não procurar entendimentos com os socialistas.

Questionado sobre o que o leva a insistir nos acordos com o PS, respondeu: "Por que é que eu insisto em procurar reformas quando o parceiro das reformas demonstrou que não as quer fazer? Primeiro, acima de tudo, porque Portugal precisa".

"O PS pode não querer uma vez, duas vezes, três vezes. Não faço nenhuma revisão constitucional sem o PS. Isto é aritmético: precisamos de 67% dos votos na Assembleia da República, temos com o PS 81%. Só com o PS é possível", argumentou. "E eu quero alterar o sistema eleitoral -- só posso com o PS, porque preciso de uma maioria", acrescentou.

Segundo Rui Rio, com as propostas do PSD em cima da mesa, talvez "o país perceba, penalize quem não o quer fazer e, no limite, obrigue quem não o quer fazer a fazer".

Relativamente ao tom do seu discurso como líder do maior partido da oposição, "se o discurso é mais duro ou menos duro", justificou: "Se eu tenho alguma esperança de que possa ser feito, o discurso pode ser menos duro para não inviabilizar o diálogo. E se hoje a esperança já é menor, como é agora, o discurso é mais duro, como está a ser. Mas também vamos ter eleições autárquicas e as diferenças têm de ser mais sublinhadas".

No programa eleitoral com que o PSD se apresentou às eleições legislativas de 06 de outubro de 2019, defende-se que "a introdução de uma urgente reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República", que "potencie a aproximação entre eleitos e eleitores", com "redução do número de deputados", mas "sem, contudo, colocar em causa a proporcionalidade do sistema constitucionalmente imposta".

No documento, lê-se que para o PSD "a base de partida para a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República" inclui, entre outros pontos, "alterar a forma de eleição de deputados pela reconfiguração dos círculos eleitorais", uma "uniformização dos mandatos legislativos e autárquicos com os do Presidente da República e do Parlamento Europeu, passando de 4 para 5 anos", a "limitação dos mandatos dos deputados" e uma "estratégia de reforço da participação do cidadão e de combate à abstenção com possibilidade de valorização dos votos brancos".