Foi aprovado, esta quarta-feira, um requerimento do CDS-PP para ouvir os responsáveis do relatório da IGAI sobre os festejos do título do Sporting. A informação foi avançada pela RTP3, depois de ontem, recorde-se, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ter votado e rejeitado - com voto contra do PS e abstenção do PCP -, os requerimentos apresentados por PSD e CDS-PP que solicitavam ouvir, com caracter de urgência, o ministro Eduardo Cabrita.
De acordo com fonte parlamentar, citada pela Lusa, o requerimento centrista foi hoje aprovado com a abstenção do PS e votos favoráveis dos restantes partidos.
"Na passada sexta-feira, por ocasião da apresentação do relatório da IGAI sobre as celebrações da vitória do Sporting no campeonato de futebol, o senhor ministro da Administração Interna sublinhou que não foram cumpridas as determinações do diretor Nacional da PSP sobre o procedimento nas imediações do estádio do Sporting, no passado dia 11 de maio, tendo igualmente afirmado que o Sporting Clube de Portugal não colaborou com a IGAI [Inspeção-Geral da Administração Interna]", refere o CDS no requerimento hoje aprovado.
Os centristas indicam também que "o Sporting Clube de Portugal afirmou, em comunicado subsequente, que o plano dos festejos foi concertado em reunião presencial no Ministério da Administração Interna, com a presença de representantes de várias entidades, designadamente, a DN/PSP, a DGS [Direção-geral da Saúde] e a CML [Câmara Municipal de Lisboa]".
"O relatório da IGAI, por seu turno, não transmite informação completa sobre os intervenientes ouvidos e a que respeito, visto todos os nomes se encontrarem rasurados, por imposição do regime de proteção de dados pessoais", acrescentam, considerando ser "importante esclarecer este conjunto de contradições, o que não é possível com um relatório incompleto".
Uma vez que foi rejeitada a audição do ministro Eduardo Cabrita na Assembleia da República (com voto contra do PS e abstenção do PCP), o CDS-PP salienta que "a única forma de o conseguir será ouvir o responsável último pelo relatório da IGAI, a senhora inspetora-geral da Administração Interna", pelo que o partido solicitou a sua audição urgente.
Em declarações aos jornalistas na terça-feira, depois do 'chumbo' da audição do ministro, o líder parlamentar do CDS-PP justificou o novo pedido de audição indicando que o assunto "não pode terminar aqui".
"Se o ministro não vem, se o PS com o seu aliado PCP impedem a vinda de Eduardo Cabrita ao parlamento, eu vou pedir que os responsáveis do relatório venham e vou pedir que a IGAI seja ouvida", anunciou Telmo Correia.
Apesar do tempo da sessão parlamentar ser "reduzido", com os trabalhos a terminar este mês, na opinião de Telmo Correia "havia tempo mais que suficiente" para a audição do ministro e o mesmo se aplica aos responsáveis da IGAI, mas "se não der, que seja em setembro", uma vez que "o assunto é de gravidade suficiente".
O relatório sobre a atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, a 11 de maio, foi apresentado na sexta-feira à tarde numa conferência de imprensa em que estiveram presentes o ministro Eduardo Cabrita e a inspetora-geral Anabela Cabral Ferreira, tendo sido posteriormente divulgado o documento na página da internet da IGAI.
Apesar de o ministro ter recusado qualquer responsabilidade, uma vez que não cabe ao MAI definir formato dos festejos ou proibir manifestação, o relatório da IGAI revela que Eduardo Cabrita validou na véspera os festejos do Sporting que tinham sido desaconselhados pela PSP, bem como pela Direção-Geral da Saúde devido à situação de pandemia e saúde pública.
O Sporting sagrou-se a 11 de maio campeão português de futebol pela 19.ª vez, 19 anos após a última conquista, e durante os festejos ocorreram confrontos entre os adeptos e a polícia.
Milhares de pessoas concentram-se junto ao estádio e em algumas ruas de Lisboa, quebrando as regras da situação de calamidade devido à pandemia de Covid-19, em que não são permitidas mais de 10 pessoas na via pública, nem o consumo de bebidas alcoólicas na rua.
A maioria dos adeptos não cumpriu também com as regras de saúde pública ao não respeitar o distanciamento social, nem o uso obrigatório de máscara.
[Notícia atualizada às 14h44]
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