O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, adiantou, esta sexta-feira, que a proposta do Governo de alteração legislativa para rever o exercício do direito de reunião e manifestação irá ser apresentada na próxima sessão legislativa.
"É um tema que terá primeiro de ser visto no quadro interno do Governo e será apresentado na próxima sessão legislativa", afirmou o governante, em declarações aos jornalistas no Funchal, à margem das comemorações do 12.ª aniversário do Comando Territorial da Madeira da GNR.
Ainda sobre a matéria, o ministro reiterou que o decreto pré-constitucional em vigor "precisa manifestamente de ser atualizado".
Festejos? "Não há nenhuma validação, isso é um delírio"
Confrontado com o relatório da IGAI sobre os festejos do Sporting, Eduardo Cabrita salientou que "não cabe ao Governo organizar festejos, cabe garantir aquilo que é o quadro de segurança".
"Não há nenhuma validação dos festejos, isso é um delírio de quem o diz. Os festejos são iniciativa de um clube e o modelo que foi definido entre o clube e a autarquia, a PSP cabe-lhe garantir o modelo de segurança", rematou o governante.
Importa recordar que foi aprovado, na passada quarta-feira, um requerimento do CDS para ouvir os responsáveis do relatório da IGAI sobre os festejos do título do Sporting.
O relatório sobre a atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, a 11 de maio, foi apresentado na passada sexta-feira à tarde numa conferência de imprensa em que estiveram presentes o ministro Eduardo Cabrita e a inspetora-geral Anabela Cabral Ferreira, tendo sido posteriormente divulgado o documento na página da internet da IGAI.
Apesar de o ministro ter recusado qualquer responsabilidade, uma vez que não cabe ao MAI definir formato dos festejos ou proibir manifestação, o relatório da IGAI revela que Eduardo Cabrita validou na véspera os festejos do Sporting que tinham sido desaconselhados pela PSP, bem como pela Direção-Geral da Saúde devido à situação de pandemia e saúde pública.
O Sporting sagrou-se a 11 de maio campeão português de futebol pela 19.ª vez, 19 anos após a última conquista, e durante os festejos ocorreram confrontos entre os adeptos e a polícia.
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