"No dia 06 de fevereiro, pela mão do BE, o país vai confrontar o Governo, a ministra da Saúde, sobre a partidarização do Serviço Nacional de Saúde, mas também sobre as falhas que o programa de emergência do Governo tem trazido", anunciou o líder da bancada bloquista, Fabian Figueiredo, no encerramento das jornadas parlamentares, que decorreram no distrito de Coimbra.
Para os bloquistas, "o Governo falhou na sua gestão do SNS, trouxe mais caos, mais desorganização" e o plano de emergência apresentado pelo executivo falhou.
"Onde havia problemas passaram a existir mais problemas. Onde havia previsibilidade passou a haver caos. Em vários casos onde havia bons gestores na área da saúde passou a haver uma partidarização dos cargos públicos", argumentou.
Fabian Figueiredo considerou que "o caso mais paradigmático" desta alegada partidarização é o facto de o plano de emergência ter sido desenhado "por um homem forte do PSD da área da saúde, Eurico Castro Alves, que por sua vez depois integra o grupo de trabalho para avaliar esse mesmo programa de emergência que atribui milhões de euros à Misericórdia do Porto para tratar de doentes do SNS".
"E veja-se, esse mesmo Eurico Castro Alves, mais vários colegas do partido do PSD integram os órgãos sociais da Misericórdia do Porto que detém o Hospital da Perlada, que vai receber milhões de euros para tratar de utentes do Serviço Nacional de Saúde. Mas destas histórias de partidarização, de promiscuidade, em que o cartão partidário dá acesso a áreas, a cargos de gestão no SNS, tem-se também a regra em cada vez mais unidades locais de saúde", acusou.
O presidente da bancada bloquista sublinhou que o SNS "é uma conquista da democracia" e rejeitou a sua privatização, insistindo que é necessário "fixar profissionais de saúde, inovar, gerir bem, substituir a partidarização por concursos públicos, pôr os melhores e as melhores do SNS a geri-lo, em vez de pôr os companheiros do partido".
"E é esse compromisso que também hoje sai aqui de Coimbra", frisou.
Este é um dos temas para o qual os bloquistas têm alertado. Na semana passada, na sequência da demissão de Gandra D'Almeida do cargo de diretor executivo do SNS, a deputada Isabel Pires já tinha afirmado que o social-democrata Álvaro Almeida, nomeado para este lugar, pertence a uma "rede clientelar" ligada ao setor privado que o Governo "está a instalar" no setor da saúde.
O artigo 180.º da Constituição estabelece que os grupos parlamentares têm o direito de "provocar, por meio de interpelação ao Governo, a abertura de dois debates em cada sessão legislativa sobre assunto de política geral ou setorial".
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