Num requerimento dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Integração, o deputado do PS Eurico Brilhante Dias, o PCP considera que é importante obter esclarecimentos da ministra após terem sido divulgadas notícias que indicam que o Governo quer criar um grupo de trabalho "aparentemente dedicado ao objeto da antecipação das reformas em certas circunstâncias" e em "limitar a sua concessão".
"As referidas notícias estão a gerar um justificado alarme social, desde logo porque as informações divulgadas partem de pressupostos factualmente pelo menos muito discutíveis, sobretudo porque assentam numa inaceitável conceção impositiva de reforma parcial, como se fosse a panaceia para os supostos problemas de sustentabilidade do sistema público de Segurança Social", lê-se no requerimento, assinado pelo deputado do PCP Alfredo Maia.
Para o PCP, "o que resulta da narrativa em construção é uma visão punitiva do envelhecimento, castigando os trabalhadores mais velhos, e do ónus que sobre eles recairá de continuarem a contribuir para o seu próprio 'sustento' na reforma".
"Além de não se poder aceitar, por ser simples e absolutamente injusta para quem trabalhou uma vida inteira, tal ideia omite também que a idade legal de reforma (...) não é impeditiva da vontade do trabalhador de prolongar a sua vida ativa", lê-se no texto.
O partido requer assim a audição urgente de Maria Rosário do Palma Ramalho para esclarecer o parlamento sobre "os objetivos do grupo de trabalho, em especial quanto à idade de reforma".
A ministra do Trabalho assegurou hoje que o Governo não vai tocar em "nenhum direito adquirido" quanto às reformas, remetendo para as conclusões do grupo de trabalho agora lançado qualquer eventual mudança nas reformas antecipadas.
Em declarações aos jornalistas à chegada da VII Cimeira Portugal Cabo-Verde, que decorre no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, Rosário Palma Ramalho foi questionada por várias vezes se o Governo se prepara para colocar um travão às reformas antecipadas, como noticiou na segunda-feira o Correio da Manhã.
"Não vai haver cortes, nem vai haver nenhum prejuízo dos direitos adquiridos dos pensionistas", respondeu.
Perante a insistência dos jornalistas se esse travão se pode vir a aplicar no futuro, Rosário Palma Ramalho respondeu: "Para o futuro, ver-se-á o que é que vai acontecer, mas tudo depende das conclusões do Grupo Trabalho".
"Volto a dizer que não antecipo absolutamente nada, mas os portugueses têm que estar absolutamente tranquilos que nenhum direito adquirido - ao contrário do que me pareceu retirar das declarações do secretário-geral do PS - será tocado", disse.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu que, tal como consta do programa do Governo, o executivo vai "estudar durante esta legislatura o sistema de Segurança Social em várias perspetivas, incluindo as reformas e outras prestações do sistema de segurança social" e constituiu um grupo de trabalho para o efeito.
A reavaliação do regime de reforma antecipada e o estudo de mecanismos de reforma parcial são dois dos temas que deverão constar num relatório intercalar do grupo de trabalho encarregado de estudar medidas para a sustentabilidade da Segurança Social, que foi anunciado esta segunda-feira pelo Governo e que irá iniciar funções esta quinta-feira.
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