Lisboa, 29 jan 2025 (Lusa) -- Livre, BE, PCP e PAN insistiram hoje que o decreto do Governo que permite construção em solos rústicos "não tem remendo" e o PSD acusou a esquerda de querer retomar um "PREC de assalto à propriedade privada".
Numa declaração política em plenário, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, voltou à carga nas críticas à polémica lei para solos rústicos, que entrou hoje em vigor, lamentando que o parlamento tenha "perdido a oportunidade" de a revogar na semana passada.
"Nos últimos dias percebemos que este decreto foi feito por especialistas em imobiliário. Tudo isto faz mais sentido", criticou Isabel Mendes Lopes, numa alusão à demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, que integrava o ministério responsável pela lei e criou duas empresas que poderão beneficiar deste diploma.
Sublinhando que o decreto foi criticado por vários especialistas, Isabel Mendes Lopes considerou que as alterações propostas pelo PS na especialidade "são um remendo" e que "o que nasce torto tarde ou nunca se endireita".
"É muito claro por todas as vozes que se têm levantado que não há remendo que o salve", defendeu, responsabilizando os partidos do Governo mas também os socialistas por eventuais consequências nefastas desta lei.
Pelo PSD, a deputada Margarida Saavedra acusou a esquerda de ter levado a cabo uma política para a habitação que "acabou num beco sem saída".
"Sabendo que o custo do terreno corresponde a cerca, mais ou menos, de um terço do valor global das casas, sabendo que nos centros das cidades o custo do terreno por metro quadrado chega a ser 10 vezes mais que o custo do terreno da periferia, eu pergunto como é que, com esta base, querem partir para uma casa a custos controlados? Nenhum dos especialistas que a senhora falou foi capaz de explicar esta conta", argumentou.
A social-democrata atacou ainda os partidos à esquerda por referirem várias vezes que existem cerca de 700 mil fogos vazios no país "sem explicar onde é que eles estão, porquê é que eles estão assim, em que estado é que estão e de quem é que são".
Margarida Saavedra acusou estes partidos de quererem "habitação barata retomando um PREC [Processo Revolucionário em Curso] de assalto à propriedade privada, porque só com um assalto à propriedade privada é que, com custos de terreno 10 vezes superiores e com custos de reabilitação cinco vezes superiores, conseguem fazer habitação a custos controlados".
À esquerda do PS -- que escolheu não intervir neste debate -- BE, PCP e PAN foram unânimes na crítica, insistindo na revogação do decreto.
O debate ficou marcado por uma acesa troca de acusações, depois de o deputado do Chega Filipe Melo ter afirmado que a mulher do deputado do Livre Rui Tavares trabalhou no gabinete de Augusto Santos Silva quando este era presidente da Assembleia da República, alegando uma "troca de favores políticos".
Numa defesa da honra da sua bancada, Rui Tavares começou por criticar o deputado do Chega por trazer ao debate a sua família e vida privada, especificando que a sua mulher é diplomata e trabalhou no gabinete de Santos Silva quando este era ministro dos Negócios Estrangeiros, recusando qualquer "troca de favores".
Tavares pediu que Filipe Melo se retratasse, mas o parlamentar do Chega não recuou e insistiu na crítica, entre outras, levando a um período de repetidas interpelações à Mesa que interromperam durante largos minutos o debate.
Na sequência deste momento, a deputada bloquista Joana Mortágua acusou o Chega de não estar importado com o tema em discussão, de instrumentalizar o debate para "achincalhar outros grupos parlamentares" e atirou que o partido de Ventura "deixou passar uma lei que pode estar vinculada a conflitos de interesse".
Também Isabel Mendes Lopes acusou o Chega de não estar preocupado com a crise da habitação, nem com as famílias.
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