O socialista Sérgio Sousa Pinto referiu que a lei dos solos "vai criar oportunidades de enriquecimento enormes aos felizes proprietários" e aponta que "já começaram as trapalhadas" após a alteração à lei ter sido viabilizada na Assembleia da República (AR).
Em declarações à CNN Portugal, Sérgio Sousa Pinto reitera que "estamos a entrar num oceano de oportunidades especulativas e é neste oceano de águas turvas que aparece a chapinhar um secretário de estado que decidiu criar duas empresas" e aponta que o secretário de Estado cessante da Administração Local, Hernâni Dias tem "conhecimento aprofundado desta matéria - e ainda por cima como foi autarca bem conhece, com certeza, lá os terrenos da terra" e "decidiu ele próprio não perder o comboio das oportunidades".
"Já era tempo das pessoas perceberem que o exercício de determinado tipo de responsabilidades - sobretudo de natureza governativa - é incompatível com estas decisões na esfera privada, estes impulsos empresariais, estas espertezas na deteção de oportunidades e na sua rentabilização. Tudo isto é incompatível", sublinhou o socialista, na terça-feira.
Para Sérgio Sousa Pinto "um governante é alguém que toma decisões difíceis, decisões tomadas em nome do interesse público que geralmente ferem interesses. Para defender um interesse maior e geral, geralmente ferem-se interesses particulares".
Em suma, não pode haver "nunca a suspeita de que houve um casamento feliz entre o interesse público e o interesse particular de um particular governante que ele próprio que altera a lei e é a própria alteração da lei do punho dele que tem o potencial de ser para ele vantajosa", destaca ainda o socialista.
No mesmo dia, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias apresentou o pedido de demissão, posteriormente aceite pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Segundo noticiou a RTP, na sexta-feira, o governante demissionário criou duas empresas que poderiam sair beneficiadas com a nova lei dos solos, tendo em conta que é o secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
O mesmo canal de televisão já tinha avançado, uma semana antes, que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando era autarca de Bragança.
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