Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, o deputado único da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento dos Açores, Nuno Barata, lembra que, em setembro de 2024, por solicitação do próprio executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), o parlamento aprovou legislação que estabelece o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência, porque "era urgente resolver o problema das juntas médicas em atraso".
Mas, "não são conhecidos desenvolvimentos", aponta o deputado citado numa nota de imprensa divulgada pelo partido.
Segundo o parlamentar, "a última informação disponível, de julho de 2024, apontava para uma lista de espera por uma junta médica com cerca de 1.500 utentes e que Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Horta eram os concelhos da Região que reuniam mais utentes nessas condições".
No requerimento, a IL/Açores quer saber qual o número de utentes que esperam por uma junta médica, solicitando dados "desagregados por ilha e concelho".
Nuno Barata requer também indicação da "data mais antiga registada no Serviço Regional de Saúde de utente que aguarda por uma junta médica", bem como a indicação de "quais as Unidades de Saúde da Região que possuem capacidade para realizar uma Junta Médica".
O deputado liberal, face à recente alteração à legislação sobre a matéria, quer ainda saber "quantas juntas médicas foram efetuadas desde que o Decreto Legislativo Regional, de 07 de outubro, entrou em vigor, com números desagregados por ilha e concelho".
Por outro lado, os liberais açorianos querem saber "como pretende o Governo Regional colmatar as falhas na realização das juntas médicas e qual o planeamento cronológico para o fazer".
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