Numa declaração política na Assembleia da República, o vice-presidente da bancada do PS Tiago Barbosa Ribeiro referiu-se ao grupo de trabalho criado pelo atual Governo PSD/CDS-PP para estudar o futuro da Segurança Social.
"É um grupo sem pluralidade de perspetivas, desenhado para chegar às conclusões que o Governo pretende", acusou, referindo-se em particular ao coordenador Jorge Bravo como "um economista ligado a seguradoras e fundos de pensões privados" e "um adversário assumido do sistema público e universal da Segurança Social.
O deputado socialista lamentou que este grupo não integre especialistas em proteção social, nem representantes dos trabalhadores, concluindo: "Isto não é um grupo de trabalho. Isto é um grupo de pressão montado dentro do Estado".
Barbosa Ribeiro considerou que este grupo estará "politicamente orientado para a liberalização e privatização da Segurança Social, validando posições do Governo PSD/CDS-PP", que acusou de querer promover a transferência do sistema público "para fundos privados de pensões".
"O PS tem uma linha vermelha: jamais aceitará qualquer tipo de proposta, seja legislativa, seja de debate, seja de procurar abrir a porta à privatização, à transferência de capitalização. Para o PS, a Segurança Social é pública, universal e garantista e assim vai continuar", disse.
O deputado do PS afirmou ainda que a sustentabilidade do sistema está "neste momento totalmente assegurada", considerando "uma irresponsabilidade política agitar qualquer medo sobre isso".
Na fase de debate, a deputada e vice da bancada do PSD Isaura Morais acusou o PS de "absoluto desnorte" neste tema e salientou que foi o anterior Governo socialista que encomendou um estudo sobre o tema.
"Durante a campanha, o candidato do PSD e hoje primeiro-ministro sempre referiu que iria ser feito um estudo e debate aprofundado e que nenhum direito adquirido seria mexido", afirmou.
Isaura Morais acusou ainda o PS de pretender com "esta falsa questão" desviar as atenções das "divisões internas no PS sobre a questão da imigração".
À esquerda, o deputado do BE José Soeiro acompanhou as preocupações do PS, dizendo que "está montada uma operação pelo Governo para criar a ideia totalmente falsa de falta de sustentabilidade da segurança social e abrir a porta aos privados".
"É preciso uma esmagadora maioria social neste pais que se manifeste desde já e que derrote esta operação política do PSD e do CDS", apelou.
Pelo PCP, Alfredo Maia defendeu a urgência de equilibrar a pirâmide demográfica, com medidas de promoção da natalidade e de mais direitos laborais.
Felicidade Vital, deputada do Chega, acusou o PS de nos seus oito anos de governação ter aumentado a despesa para a Segurança Social "com a subsidiodependência", enquanto a maioria dos portugueses "apenas viram aumentar o tempo que trabalham".
"Os portugueses sabem que não têm reformas dignas e vivem na miséria", criticou.
A deputada da IL Joana Carneiro lamentou igualmente que o PS não tenha feito qualquer admissão de culpas nesta área e questionou se, quando se evitam reformas, a resposta não passará sempre por "cortar direitos e aumentar impostos".
O parlamento aprovou hoje a audição da ministra Trabalho quanto ao relatório do Tribunal de Contas sobre a sustentabilidade da Segurança Social e a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar este tema.
A ministra Maria do Rosário Palma Ramalho já assegurou que o Governo não vai tocar em "nenhum direito adquirido" quanto às reformas, remetendo para as conclusões do grupo de trabalho agora lançado qualquer eventual mudança.
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