Costa homenageia 40 anos do VII Governo Constitucional de Pinto Balsemão

O primeiro-ministro promove na quinta-feira, em São Bento, uma sessão de homenagem pelos 40 anos do VII Governo Constitucional, o segundo da Aliança Democrática (AD) - PSD, CDS e PPM -, liderado por Francisco Pinto Balsemão.

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Lusa
31/08/2021 18:07 ‧ 31/08/2021 por Lusa

Política

Governo Constitucional

 

Fonte do executivo adiantou à agência Lusa que a sessão seguirá o mesmo modelo da cerimónia também promovida por António Costa em julho de 2016 para homenagear os 40 anos do I Governo Constitucional, este liderado pelo antigo Presidente da República e fundador do PS, Mário Soares, que faleceu em janeiro de 2017.

O VII Governo Constitucional - o primeiro de dois liderados por Pinto Balsemão - tomou posse em 9 de janeiro de 1981, após a morte do líder do PSD e primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, tendo terminado o seu mandato em 4 de setembro do mesmo ano.

Francisco Pinto Balsemão liderou depois o VIII Governo Constitucional, que durou até 09 de junho de 1983 -- executivo que incluiu no cargo de vice-primeiro-ministro o então líder do CDS, Freitas do Amaral, que não fez parte do anterior, o VII, por opção pessoal; e em que o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, desempenhou as funções de ministro dos Assuntos Parlamentares.

A sessão de homenagem ao primeiro executivo liderado por Francisco Pinto Balsemão abre com um discurso de Mota Amaral, fundador do PSD, antigo presidente do Governo Regional dos Açores (1976/1996) e da Assembleia da República (2002/2005). Seguem-se intervenções de Pinto Balsemão e do atual primeiro-ministro.

Para a cerimónia de quinta-feira, estão convidados titulares de órgãos de soberania, com particular destaque para o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, e o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, assim como membros do Conselho de Estado e líderes partidários, salientando-se aqui Rui Rio, que foi apoiado por Pinto Balsemão nas suas candidaturas à presidência do PSD.

Em São Bento, estarão ainda amigos e colaboradores diretos do antigo primeiro-ministro e fundador do PPD, em 1974, não apenas na esfera política, como também ao nível empresarial.

Durante os dois governos da AD de Pinto Balsemão, o PS, então liderado por Mário Soares, assumiu-se sempre como oposição, mas os socialistas entenderam-se com estes dois executivos nas duas principais questões de fundo à época: As negociações para a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE) e -- mais marcante ainda -- a revisão constitucional de 1982, que alterou de forma profunda o sistema político nascido com a Constituição de 1976.

Neste primeiro processo de revisão constitucional da História da democracia portuguesa, a AD (PSD/CDS/PPM) e PS entenderam-se para diminuir alguma carga ideológica no texto da Lei Fundamental, para flexibilizar o sistema económico e, sobretudo, para redefinir as estruturas do exercício do poder político, sendo então extinto o Conselho da Revolução e criado o Tribunal Constitucional e o Conselho de Estado (órgão de aconselhamento do Presidente da República).

Com o acordo de revisão constitucional Pinto Balsemão/Mário Soares, entre outras mudanças, o chefe de Estado (que era então Ramalho Eanes) deixou de poder demitir o Governo sem causa institucional de gravidade extrema e a Presidência da República passou a ter as características de um poder moderador no regime político.

Além do fim da missão do Conselho da Revolução como órgão militar de tutela do poder político, na Constituição passou a estabelecer-se que "o Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado".

Com a limitação dos poderes discricionários do Presidente da República, na sequência desta revisão constitucional, o parlamento ganhou centralidade no sistema político.

A revisão constitucional de 1982 afirmou ainda o princípio da existência de uma economia mista em Portugal, ainda que, para desagrado do PSD e CDS, se tenha mantido a "irreversibilidade" do controlo estatal das empresas nacionalizadas na sequência do 11 de março de 1975 -- um princípio que só caiu com a revisão de 1989.

No plano político, Francisco Pinto Balsemão demitiu-se das funções de primeiro-ministro em dezembro de 1982, na sequência dos resultados das eleições autárquicas desse ano.

Nas eleições legislativas antecipadas de abril de 1983, o PS venceu com cerca de 37% dos votos e Mário Soares formou com o PSD de Carlos Alberto Mota Pinto o Governo do "Bloco Central", que durou até outubro de 1985.

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