Chega está ilegal há um ano? Ministério Público diz que sim

Em causa está a convocatória feita para o congresso de Évora, em setembro de 2020.

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Notícias ao Minuto
07/09/2021 17:56 ‧ 07/09/2021 por Notícias ao Minuto

Política

CHEGA

O Chega está ilegal há um ano. De acordo com a TVI, o Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal Constitucional que invalidasse todos os atos do partido desde o congresso de Évora, em setembro de 2020, por considerar que a convocatória para esse congresso foi ilegal.

Isto porque a convocatória deveria ter deixado claro que ia haver uma alteração de estatutos, o que não aconteceu.

Assim, considera o MP que todos os atos do partido desde há um ano são ilegais, a começar pelas alterações aos estatutos – como a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética.

Se a proposta for aceite pelos juízes, o Chega terá que avançar para um congresso extraordinário.

Leia Também: Ventura pede suspensão do mandato para "acompanhar processo autárquico"

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