PCP insiste no aumento do SMN e diz que PS tem de "clarificar posição"

Em debate esta tarde na Assembleia da República esteve um projeto de resolução -- que não tem força de lei -- do PCP que pretende aumentar o salário mínimo nacional para 850 euros.

Na apresentação da iniciativa, a comunista Diana Ferreira apontou que a resposta aos problemas nacionais exige uma valorização do trabalho e dos trabalhadores, a valorização geral dos salários, de carreiras, a "revogação de normas gravosas da legislação laboral", o combate à precariedade, entre outras medidas.

"Uma resposta global que nenhum Orçamento pode ignorar no seu conteúdo nem no caminho que aponta, mas vai além do Orçamento do Estado no conjunto de medidas e opções que precisam de ser concretizadas", alertou.

Esta proposta, disse, "confronta o Governo e o PS com a necessidade de clarificar se o caminho que querem é o de dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país, concretizando uma política alternativa ou se, pelo contrário, insistem em recusar e adiar as soluções que se impõem preferindo assistir ao avolumar dos problemas nacionais".

Na discussão da proposta, o deputado socialista Fernando José apontou para preocupações do executivo na "agenda do trabalho digno", nomeadamente no combate à precariedade, referindo que "entre 2015 e 2021 o salário mínimo nacional aumentou 32% ou seja, 160 euros mensais" e lembrando o objetivo do Governo de alcançar a meta de 750 euros até 2023.

"Garantindo um futuro no rumo certo, o Governo ouvirá os parceiros sociais para definir o salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que procura um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, garantindo uma trajetória positiva para os rendimentos de todas as famílias portuguesas", disse.

Pelo PSD, a deputada Ofélia Ramos começou por referir que estava em debate "mais uma vez um projeto de resolução com exigências sobre o salário mínimo nacional [SMN] em vésperas de discussão e negociação do Orçamento de Estado [para 2022]".

"A par do desejo que todos temos que o salário mínimo nacional seja progressivamente mais elevado e ofereça ganhos de poder de compra a quem dele beneficie, merece e exige uma avaliação séria e rigorosa", argumentou.

Acusando o PCP de não respeitar a concertação social, a social-democrata apontou que "hoje, mais do que nunca, na atual conjuntura de crise económica e social, o aumento do SMN deve ser discutido em concertação social, com trabalhadores e entidades empregadoras".

O bloquista José Soeiro referiu que o SMN "continua a ter um valor demasiado baixo", apontando que "o mínimo" que o Governo pode fazer é cumprir o seu compromisso até ao final da legislatura, mas que "é possível ir mais longe".

"Aumentar o salário mínimo e termos uma contratação coletiva que permita também elevar os salários médios, que permitam às pessoas ter carreiras e terem bons salários, é um imperativo de justiça social e económica", disse.

Na mesma linha, José Luís Ferreira, do PEV, sustentou que "a valorização dos salários em geral, e em particular do SMN, traduzir-se-á também num contributo para a recuperação e para a dinamização da economia e da procura interna, e por consequência, para a produção nacional e para a criação de emprego".

Pelo PAN, Inês Sousa Real considerou também necessário, a par do aumento do SMN, olhar para o salário médio - "que infelizmente muitas vezes é esquecido pela esquerda" -- respondendo à direita que "não são estes aumentos moderados que põem em causa a viabilidade das empresas".

Pedro Morais Soares, do CDS-PP, apontou que "reduzir a discussão do salário mínimo aos bons que têm vontade política de o aumentar e aos maus que têm vontade de manter os valores em que se encontra atualmente, é reduzir esta discussão ao absurdo e ao irracional".

Sustentando que "discutir o salário mínimo tem a ver com a repartição de riqueza produzida, mas também com a criação dessa mesma riqueza", o deputado insistiu que a decisão cabe à concertação social.

Pela Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo referiu que "um português que ganhe o salário mínimo paga ao estado 25% que ganha entre contribuições e impostos indiretos", que "os salários não sobem por decreto" e que "só haverá subida sustentada dos salários se a economia crescer, coisa que o PS e a geringonça não fazem ideia como fazer acontecer".