Inês Sousa Real, porta-voz e líder do PAN, afirmou que, embora a leitura da proposta de Orçamento do Estado para 2022 seja ainda preliminar, "há aspetos que não pode deixar de destacar".
"Desde logo, no que respeita à revisão dos escalões do IRS. Pese embora seja uma medida positiva, que vai ao encontro de algo que o PAN tem vindo a reivindicar ao longo dos anos, é uma medida que fica aquém daquilo que pode ser uma maior ambição", disse a parlamentar, numa reação à proposta do OE2022 na Assembleia da República.
De acordo com a proposta do Executivo, a revisão nos escalões do IRS abrange apenas 45% da população, "o que significa que, em alguns escalões, a tributação tem um efeito muito tímido em termos do benefício para as famílias". O PAN defende, acrescentou, uma maior ambição neste tópico, abrangendo 54% da população.
"Achamos que existe financiamento com capacidade para acomodar este impacto orçamental", declarou Inês Sousa Real, acrescentando que, nas contas do PAN. Tal ambição significaria 200 milhões de euros.
Quanto às previsões macroeconómicas do Governo, a porta-voz do PAN levantou "algumas questões". Uma das quais "prende-se com a perspetiva otimista do crescimento económico". "Tendo em conta que estamos a sair de uma crise socioeconómica, poderá não acontecer", frisou, sinalizando que a perspetiva otimista do Governo "está assente nesta premissa", mas "também deixa de fora um aspeto essencial".
"O crescimento económico que não pode significar crescimento desmesurado, mas sim desenvolvimento económico para o país", defendeu. Nesse sentido, Inês Sousa Real diz que a componente ambiental "está completamente esquecida".
"Neste momento, tendo em conta não só aquilo que é uma análise preliminar deste Orçamento, como também a ausência de uma mais eficaz execução do Orçamento de 2021, está tudo em aberto neste momento para o PAN", declarou.
A porta-voz explicou que, "além da análise que tem que ser feita ao Orçamento do Estado de 2022 e da abertura que o Governo tem que ter para, em especialidade, aprofundar aspetos" que no entender do PAN "continuam a estar omissos deste Orçamento do Estado, tem que haver um efetivo cumprimento, uma efetiva execução, das medidas do Orçamento do Estado de 2021".
"Até agora o Governo não tem tido uma taxa de execução que ultrapasse os 50% das medidas que estão previstas no Orçamento que sai da Assembleia da República e não podemos continuar ano após ano a dizer o mesmo: que o Orçamento que sai da Assembleia da República é para cumprir, e portanto, a discussão em torno do sentido de voto na generalidade e que carece de uma maior reflexão e análise deste Orçamento do Estado tem que também passar por uma maior execução das medidas do Orçamento de Estado de 2021", vincou.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
[Notícia atualizada às 13h49]
