Está apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). No documento, o Executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorrerá entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro.
Depois da extensa conferência de imprensa, em que o ministro das Finanças detalhou as propostas do documento, seguiram-se as reações dos partidos políticos a partir da Assembleia da República, com muitas críticas da Direita à Esquerda.
O PS admite "margem de negociação", mas avisa que não pode ser só o Governo a ceder. E às duras críticas do Bloco, que disse que por este caminho "dificilmente" viabilizará a proposta, os socialistas respondem que o orçamento "nem pode ser o programa eleitoral de um habitual parceiro parlamentar, e também não é 100% o programa eleitoral do PS, é o orçamento do programa eleitoral do PS com as devidas convergências com os parceiros parlamentares".
PSD analisará documento "responsavelmente"
O PSD foi o primeiro a comentar a proposta apresentada por João Leão. Manifestou preocupação quanto ao futuro do país, mas garantiu analisar o documento "responsavelmente" e só depois anunciará o sentido de voto.
"Ainda não conhecemos o documento, mas já ouvimos algumas declarações e continuamos preocupados porque um OE, no momento em que vivemos, terá de olhar para o futuro do país", declarou Afonso Oliveira, vincando que a preocupação 'laranja' "mantém-se".
Questionado quando será possível conhecer o sentido de voto do PSD - que tem sido sempre contra os Orçamentos do atual e anterior executivos de António Costa, o deputado respondeu apenas: "Oportunamente".
CDS "não vê razão para alterar sentido de voto" contra
Já Cecília Meireles lembrou que o CDS votou sempre contra os Orçamentos do Estado do PS e da Geringonça e "este é um continuar desse caminho", pelo que não vê razão para alterar o sentido de voto. No entanto, "há uma leitura do documento a ser feita antes de se anunciar um sentido de voto cabalmente, mas não vejo que haja surpresas nessa matéria", disse.
A deputada lamentou que a iniciativa privada e empresas sejam "o parente pobre" deste Orçamento e revelou não encontrar respostas para os pequenos negócios, que foram os mais afetados pela pandemia.
Sobre o alívio fiscal, a centrista disse que viu "um conjunto de medidas, todas elas simpáticas", às quais o CDS é sensível, sobretudo as relacionadas com o IRS para as famílias e famílias com filhos. Todavia, acrescentou, o CDS preferia que se tratasse de um alívio transversal a todo o IRS, defendendo que "se há coisa que penaliza a classe média em Portugal, e também a produção industrial e agrícola, é a fiscalidade do gasóleo e da gasolina".
Proposta tem pernas para andar? "Veremos", diz PEV
A deputada Mariana Silva disse que uma análise "pouco profunda" da proposta do Governo deixa o PEV preocupado relativamente ao combate à pobreza. "O rendimento mínimo de existência não foi aumentado e isso preocupa-nos porque achávamos que era uma medida importante", declarou. A par disso, "os escalões do IRS não acompanharam a inflação".
A parlamentar afirmou que se segue agora "uma análise mais profunda do documento" para "depois tomar decisões sobre como votar". Acrescentou também que se o OE2022 for aprovado na generalidade, os Verdes apresentarão uma proposta geral de alteração.
Questionada pelos jornalistas sobre se a proposta inicial do Governo tem pernas para andar, a deputada atirou: "Vamos ver, vamos ver, vamos analisar ainda melhor e depois veremos".
PAN com sentido de voto "em aberto"
A porta-voz do PAN adiantou que o sentido de voto do partido na generalidade para o Orçamento do Estado para 2022 está "em aberto", advertindo para a necessidade de uma "maior execução" das medidas inscritas na proposta deste ano.
"Neste momento, tendo em conta não só aquilo que é uma análise preliminar deste Orçamento, como também a ausência de uma mais eficaz execução do Orçamento de 2021, está tudo em aberto para o PAN", declarou Inês Sousa Real.
Bloco deixa aviso. Assim "dificilmente haverá condições"
O Bloco de Esquerda avisou que com a proposta do Governo do OE2022 que entrou no Parlamento, sem medidas prioritárias para os bloquistas, e em caso de manutenção do "estado atual das coisas", "dificilmente haverá condições" para viabilizar o orçamento.
Numa análise preliminar da proposta, a deputada Mariana Mortágua foi questionada pelos jornalistas sobre o sentido de voto do partido no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) já na generalidade. "Com esta proposta e sem a inclusão das medidas que o Bloco de Esquerda considera prioritárias, não vemos razão para alterar o sentido de voto do último orçamento, que foi o voto contra. Esta decisão depende sempre de uma análise mais cuidada e é tomada pela direção do Bloco de Esquerda", começou por responder.
De acordo com a deputada bloquista, "a decisão do voto da generalidade será baseada nas propostas que, entretanto, forem negociadas com o PS".
IL reitera voto contra. "Orçamento tenta ser habilidoso"
Certo é já o voto contra da Iniciativa Liberal. Na reação ao documento, o deputado único da Iniciativa Liberal considerou que falta "estratégia e verdade" à proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e reiterou que vai votar contra a proposta do Governo.
"Há duas coisas que têm de ser ditas aqui e que justificam o anúncio precoce do nosso voto contrário porque a este orçamento, à apresentação deste orçamento e à conferência de imprensa deste orçamento faltaram duas coisas que para nós são absolutamente sacrossantas: faltou estratégia e faltou verdade", afirmou João Cotrim de Figueiredo.
O líder da IL criticou também que este orçamento "tenta ser habilidoso" e "esconder aquilo que verdadeiramente se está a passar".
PS otimista, mas avisa que não pode ser só o Governo a ceder
O PS afirmou que o Orçamento do Estado para 2022 não chegou à Assembleia da República "com porta fechada" e "há margem de negociação", mas avisou que não pode ser só o Governo e os socialistas a cederem.
"Não pode ser só responsabilidade do PS e do Governo, tem de ser também da parte dos habituais parceiros parlamentares, porque as negociações nascem de convergências, temos de valorizar os pontos que nos aproximam", afirmou o vice-presidente da bancada do PS, João Paulo Correia.
Confrontado com a posição muito crítica do Bloco de Esquerda, que minutos antes admitiu que sem alterações poderá repetir o voto contra já na generalidade, João Paulo Correia contrapôs que todos os temas que o Bloco tem colocado em cima da mesa "têm tido avanços", como a agenda para o trabalho digno ou a "dedicação plena" dos profissionais de saúde ao SNS.
"Este orçamento nem pode ser o programa eleitoral de um habitual parceiro parlamentar, e também não é 100% o programa eleitoral do PS, é o orçamento do programa eleitoral do PS com as devidas convergências com os parceiros parlamentares", disse, frisando que, em anos anteriores, "houve sempre margem de negociação entre a fase da generalidade e a especialidade".
Chega antecipa voto contra "orçamento catastrófico"
"Com uma grande dose de segurança", o deputado André Ventura antecipou que o Chega votará contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que considerou "catastrófica", e defendeu que BE e PCP "terão de ser politicamente responsabilizados".
"Queria anunciar que o Chega não tomou ainda uma decisão final sobre isso, mas previsivelmente, com todos os dados de que dispomos neste momento e com uma grande dose de segurança, que o nosso voto será contra", afirmou, ressalvando que a direção nacional do partido vai reunir-se para decidir o sentido de voto.
Se votação fosse hoje, PCP votaria contra
Em conferência de imprensa ao final da tarde, João Oliveira afirmou que "na situação atual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromisso em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta de Orçamento que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto conta do PCP".
A proposta de OE2022 "devia estar inserida nesse sentido geral da resposta aos problemas" do país, mas, "não só o Orçamento não se insere nele, como o Governo não dá sinais de querer assumir esse caminho", avisou o comunista.
[Notícia atualizada às 18h29]
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