"Eu queria anunciar que o Chega não tomou ainda uma decisão final sobre isso, mas previsivelmente, com todos os dados de que dispomos neste momento e com uma grande dose de segurança, que o nosso voto será contra", afirmou, ressalvando que a direção nacional do partido vai reunir-se para decidir o sentido de voto.
André Ventura falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, depois de hoje de manhã o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, ter apresentado a proposta de OE2022 em conferência de imprensa.
Na ótica do também líder do partido, este orçamento é "catastrófico" e "se o BE e PCP viabilizarem este orçamento terão de ser politicamente responsabilizados por isto, porque passaram os últimos dois anos a dizer que faz falta um orçamento de apoio à saúde, de apoio ao setor da cultura, de apoio aos setores da agricultura e ao setor agropecuário, de apoio às famílias e de apoio às empresas".
"Este orçamento é tudo e o seu contrário, faz apenas uma distribuição de dinheiro pelos amigos habituais do Governo. Se viabilizarem, terão que ser responsabilizados por este orçamento catastrófico que Portugal vai ter ao longo do próximo ano", defendeu André Ventura.
O eleito do Chega considerou igualmente que "não há condições para nenhum partido, exceto o próprio PS, viabilizar este orçamento", e lamentou que "o Governo já deu mostras de que a negociação será apenas pontual, cirúrgica", apontando ser necessária "uma volta de 180 graus no processo que está a fazer".
Nesta primeira análise ao OE2022, entregue na segunda-feira à noite no parlamento, Ventura disse ver apenas "um único aspeto positivo", que se prende com "o desagravamento fiscal em sede de IRS que é verificado nalguns dos rendimentos".
Contudo, o Governo está "a retirar de um lado, no caso do IRS, a continuar a manter a carga muito alta sobre as empresas e a agravar sobre os contribuintes em vários impostos", considerou, afirmando que a carga fiscal vai ficar "exatamente igual ou até superior".
André Ventura identificou ainda uma "desproporção muito grande entre o investimento público e o apoio ao setor privado, às empresas e às famílias", num momento "em que as empresas precisavam efetivamente de apoio".
"O Governo, no essencial, não conseguiu fazer o que tinha prometido, que era dar um sinal de retoma à economia com este orçamento, e é isso que me parece mais preocupante", criticou.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do PIB em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
[Notícia atualizada às 18h41]
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