"É, para mim, natural que o Orçamento passe na Assembleia. Se ele fosse chumbado, dificilmente o Governo poderia continuar a governar com o Orçamento este ano divido por 12, sem fundos europeus", apontou, esta quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa, na sua primeira reação após a entrega e apresentação da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022 pelo Executivo. Neste quadro apresentado pelo Presidente da República, "muito provavelmente, haveria eleições".
"Eleições significa 60 dias, entre a convocação e a realização. Não poderia haver eleições no fim do ano, entre o Natal e o começo do ano. Portanto, ficariam para janeiro", prosseguiu, acrescentando: "Eleições em janeiro significaria Governo em fevereiro e novo Orçamento em abril. Significaria seis meses de paragem na nossa sociedade, na nossa economia".
O chefe de Estado vincou também que este cenário traria "uma paragem em muitos fundos europeus". "A questão é esta: será que o Orçamento a aparecer em abril - supondo que era fácil aprová-lo em abril - compensava os custos todos disto que acabei de dizer?", questionou.
Assim, considerou ainda Marcelo, "porque o bom senso mostra que os custos são muito elevados, tenho para mim que o natural é, com mais entendimento ou menos entendimento, com mais paciência ou menos paciência, acaba por passar na Assembleia da República o Orçamento do Estado".
E mais: "Mesmo que isso signifique haver a preocupação de encontrar soluções de acordo para um país que sai de uma pandemia, para um país que precisa de usar os fundos europeus para a sua reconstrução e que, portanto, à primeira vista, não deve ter seis meses de paragem no pior momento por causa de eleições, por causa da formação do novo Governo e da aprovação de um novo Orçamento".
De recordar que o Presidente da República convocou os partidos com representação parlamentar para audiências na sexta-feira, decisão comunicada ainda antes de o Orçamento ter dado entrada na Assembleia: "Este é o meu pensamento, mas eu admito que haja sempre, em Democracia, quem pense melhor e quem me explique que o Orçamento a sair em abril vai ser muito diferente e muito melhor" e que "compense tudo aquilo que é seis meses de paragem na vida nacional".
"Se for chumbado o Orçamento, ou já na generalidade ou depois na votação final global, a hipótese imediata é o Governo continuar em funções com o Orçamento dividido por 12, mas sem fundos europeus. Se o Governo não aceitar isso e não havendo, provavelmente, um Governo alternativo fácil de nascer no Parlamento, resta haver eleições", reiterou Marcelo.
Como está, proposta merece 'chumbo' de PCP e BE
PCP e BE já fizeram saber que, tal como está, esta proposta de Orçamento do Estado para 2022 merece um 'chumbo'. Pelos comunistas, o líder parlamentar João Oliveira destacou, esta terça-feira, que "na situação atual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromisso em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta de Orçamento que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto conta do PCP".
Já pelo BE, a deputada Mariana Mortágua avisou que com a proposta do Governo que entrou no Parlamento, sem medidas prioritárias para os bloquistas, e em caso de manutenção do "estado atual das coisas", "dificilmente haverá condições" para viabilizar o Orçamento. "Com esta proposta e sem a inclusão das medidas que o Bloco de Esquerda considera prioritárias, não vemos razão para alterar o sentido de voto do último orçamento, que foi o voto contra", indicou.
[Notícia atualizada às 16h34]
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