O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, anunciou esta segunda-feira que o partido vai votar contra a proposta para a generalidade do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022).
"Portugal não precisa de um Orçamento qualquer, precisa de resposta aos problemas existentes que se avolumam à medida que não são enfrentados. Há condições e meios para lhes responder. Neste contexto, face ao quadro de compromissos e sinais dados, o PCP votará contra este Orçamento do Estado", defendeu o líder dos comunistas, acrescentando que "seria quase um golpe de mágica" chegar, até quarta-feira, a um acordo com o Governo.
Na opinião de Jerónimo de Sousa, apesar das "longas horas de discussão, de confronto de posicionamentos de propostas", o Governo não quis acompanhar o PCP. "Não havendo reconsideração por parte do Governo, naturalmente, é melhor perguntar ao Governo. Não está previsto nenhum encontro, seria quase um golpe de mágica que acontecesse", evidenciou.
Para Jerónimo de Sousa há décadas que o país vive sob "políticas de direita", considerando que agora "existem respostas e soluções que não podem ser adiadas".
"Não é compreensível que sendo possível dar essa resposta, ela seja adiada subjugando-a a critérios [europeus]", salientou ainda o secretário-geral do PCP.
Questionado sobre o cenário de eleições legislativas antecipadas espoletado com o 'chumbo' do Orçamento do Estado, Jerónimo de Sousa preferiu responder que o partido está é "preparado para resolver os problemas do país".
Discutir uma crise política e um cenário de sufrágio antecipado, continuou, "visa fundamentalmente esconder aquilo que é real, que é concreto".
"Não há futuro para um país com baixos salários", sustentou, explicando que a recusa do Governo em atender a esta questão é um "obstáculo intransponível".
Jerónimo de Sousa também questionou em que é que a caducidade da contratação coletiva está relacionada com "os custos" para o Orçamento do Estado: "Não é um direito ou um obstáculo, são um conjunto de direitos que ficam em causa por causa da caducidade dos contratos".
Ladeado pelos elementos do Comité Central Antónia Lopes e Francisco Pereira, o secretário-geral comunista criticou a postura do Governo de, durante a campanha eleitoral autárquica, está a "agitar" e a "propagandear" a "bandeira" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas não utilizar os milhões de euros da 'bazuca' para resolver os problemas.
"Venham [os milhões de euros do PRR], faça-se isso!", completou.
Jerónimo de Sousa reforçou também que o PCP nunca iria "abdicar de tudo aquilo que é necessário fazer em nome de um qualquer Orçamento, nem de uma crise, nem em nome de eleições antecipadas".
A posição do PCP contrasta com a dos últimos cinco anos, em que o partido permitiu a viabilização do Orçamento do Estado, mas o dirigente partidário recusou comparações.
"A substituição de um Governo de desastre imperativo era um imperativo, reivindicado, particularmente, pelos trabalhadores (...). Veio um quadro de avanços significativos, que não podem ser subestimados, desde os manuais escolares, desde a questão do passe social, entre outros tantos. E depois veio a pandemia, que veio expor mais as nossas debilidades (...). Num quadro desta perspetiva, de vinda dos milhares de milhões, considerámos que era o momento para medidas emergentes", elaborou.
PCP duvida de "golpe de asa" do Governo
Antes de terminar, já nas perguntas dos jornalistas, o secretário-geral do PCP assumiu estar desacreditado na possibilidade do Governo dar um "golpe de asa", até quarta-feira, dia da votação na generalidade do Orçamento, que leve o partido a alterar o sentido de voto já anunciado.
"Não acredito em bruxas (...). Nunca faltámos à chamada e procurámos sempre que os contactos com o Governo dessem fruto. Nunca fomos para lá com uma posição de 'não porque não'", disse Jerónimo de Sousa, em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa.
Acompanhado pelos membros do Comité Central do PCP Antónia Lopes e Francisco Pereira, o secretário-geral comunista sustentou que o partido foi "até ao limite" e que negociou sempre "com um sentido construtivo" para resolver os problemas do país.
"Foram meses [de reuniões com os socialistas] e, porque não acredito em bruxas, naturalmente, não estou a ver aqui nenhum golpe de asa. É uma pergunta que compete ao Governo responder", completou.
Ao Governo faltou a "disponibilidade" e a "visão" para resolver os flagelos que atingem o país, continuou Jerónimo de Sousa, por isso, dificilmente vê uma alteração da posição do executivo socialista: "A minha dúvida é o que se chama uma dúvida razoável".
Interpelado sobre se o quadro de eleições legislativas antecipadas é o único cenário possível depois do 'chumbo' previsível na quarta-feira, durante a votação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), Jerónimo de Sousa recordou que está nas mãos do Presidente da República a dissolução do parlamento que desencadeia esse processo, "mas o instrumento de dissolução do parlamento passa necessariamente por uma moção de censura ou de confiança".
Contudo, o dirigente comunista defendeu que todos esses cenários "são laterais".
Insistindo que as respostas aos problemas do país não se prendem única e exclusivamente com o Orçamento do Estado, o secretário-geral do PCP referiu que até neste domínio "o Governo não correspondeu" ao que o partido considerou ser fundamental.
"Da nossa parte não pode haver mais clareza (...). O PS terá de saber o que fazer neste quadro", finalizou.
O voto contra dos dez deputados do PCP no Orçamento do Estado para 2022 hoje anunciado determina, desde já, o seu 'chumbo' na votação na generalidade, marcada para quarta-feira.
O documento tem votos a favor dos 108 deputados do PS, mas 115 contra (a confirmar-se o do BE, que se junta a PSD, CDS-PP, Chega, IL e agora PCP), além de 5 abstenções (PAN e duas deputadas não inscritas).
Apenas falta anunciar o sentido de voto do Partido Ecologista "Os Verdes", mas, mesmo que os seus dois deputados votassem a favor do documento, seriam insuficientes para aprovar o Orçamento.
Recorde-se que o Orçamento do Estado é votado na generalidade na próxima quarta-feira. Até agora, apenas o PAN e as deputadas não inscritas não anunciaram um voto contra. Se os sentidos de votos anunciados por PCP e Bloco de Esquerda se vierem a verificar, a proposta será chumbada, o que deverá levar à dissolução do Parlamento, como já explicou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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